População carcerária no PR reduz 8,63% desde primeiro decreto sobre Covid-19

Entre os dias 16 de março e 7 de abril últimos, a população carcerária no Paraná ficou menor: 2.883 pessoas deixaram a prisão (incluindo regimes fechado e semiaberto), o que representa uma redução de 8,63%. No mesmo período, o número de pessoas monitoradas com tornozeleira eletrônica aumentou: o equipamento passou a ser usado por mais 1.336 pessoas. Os números constam em um relatório elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário do Estado do Paraná), e obtido pela Gazeta do Povo, sobre o fluxo de presos e monitorados no “período Covid-19”.

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Dia 16 de março último é a data do primeiro decreto do governo do Paraná sobre medidas de combate à circulação do novo coronavírus. No dia seguinte, 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também divulgou a Resolução 62, na qual estão recomendações de enfrentamento do tema no âmbito do sistema prisional, como reavaliação de prisões provisórias e excepcionalidades de novas ordens de prisões preventivas, por exemplo.

De acordo com o relatório, em 16 de março o Depen registrava 5.505 pessoas abrigadas em carceragens do Departamento de Polícia Civil; em 7 de abril, o número baixou para 5.093 (ou seja, 412 pessoas a menos). O número de pessoas presas em unidades de responsabilidade do Depen era 27.887 em 16 de março e foi para 25.416 em 7 de abril (ou seja, 2.471 pessoas a menos). Assim, uma população carcerária total de 33.392 em 16 de março foi reduzida a 30.509 em 7 de abril.

Já o número de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica seguiu a direção oposta: eram 8.658 em 16 de março e saltou para 9.994 em 7 de abril. No relatório, o Depen alerta, contudo, que está no aguardo de novos equipamentos – a previsão é que no próximo dia 14 cheguem mais 344 tornozeleiras eletrônicas.

Economia

Embora haja gasto com os equipamentos eletrônicos, o Depen registra economia, em função da redução da população carcerária. Em dezembro de 2019, o custo de cada preso no sistema penitenciário era de R$ 2.680,00. Assim, levando-se em consideração somente a quantidade de presos vinculados ao Depen que deixaram as unidades penitenciárias no “período Covid-19” – 2.471 pessoas -, a economia é de cerca de R$ 6,5 milhões (R$ 6.622.280,00).

Já o custo do acréscimo de tornozeleiras eletrônicas no mesmo período representou uma despesa de quase R$ 200 mil (R$ 197.728,00), de acordo com o Depen.

Paralisação de audiências é obstáculo a médio prazo

Mas a falta de tornozeleiras eletrônicas para atender a todas as decisões de liberações de presos não é o único obstáculo apontado pelo Depen. A paralisação de algumas audiências, também consequência das medidas para impedir a circulação do coronavírus, “pode acarretar em um aumento de presos no médio prazo”, de acordo com o relatório.

O Depen também chama atenção para possíveis alterações nos números dos presos nos próximos dias, por causa de decisões judiciais. No Paraná, uma forte reação do Ministério Público (MP) contra liberações consideradas “genéricas e coletivas” fez com que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, se manifestasse na terça-feira (7) para reforçar a todos os magistrados que façam análises individuais, “caso a caso”.

O MP defende que o “encaminhamento de presos em regime fechado ou semiaberto para prisão domiciliar deve seguir critérios rigorosos, levando em consideração aspectos como os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora do sistema prisional, bem como o fato de integrarem ou não os grupos de risco para contaminação pela Covid-19”.

Em função de recursos do MP, o TJ já modificou recentemente três decisões do primeiro grau, vetando a liberação de 201 presos: 158 em Ponta Grossa, 28 em Matinhos e 15 em Maringá. Além disso, o juiz auxiliar da presidência do TJ César Ghizoni suspendeu a realização de mutirões carcerários no Paraná, em decisão assinada no último dia 6.