Ministério Público aciona TCU para suspender oferta pública de ações da Copel

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou nesta quinta-feira (27) uma representação ao TCU para que seja suspenso o processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, e foi enviado ao tribunal um dia após a Copel confirmar a oferta pública de 549,1 milhões de ações ordinárias na Bolsa de Valores, no processo de privatização da empresa que, após o leilão das ações, será transformada em corporation.

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Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU lembrou a ressalva que foi feita pela Copel no fato relevante em que confirmou a oferta pública. O leilão das ações na B3, em São Paulo, ainda depende da aprovação do TCU, que analisa o bônus de outorga para renovação dos serviços em três usinas hidrelétricas em um valor de 3,7 bilhões. O montante deve ser coberto com recursos do leilão da Copel (R$ 2 bilhões) e o restante proveniente de alavancagem do mercado. Após o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, o assunto só voltará à pauta do TCU no começo de agosto, quando vence o prazo de 30 dias.

“Ainda que haja alerta no prospecto da oferta sobre o risco de a operação ser cancelada se o aval do TCU não vier até a data da definição do preço de venda, o assunto põe em xeque a economicidade e eficiência do sistema. Questiono-me para que dar andamento a um procedimento com risco de cancelamento em claro dispêndio de tempo e recursos públicos. Há notícias que tal fato se justificaria pela pressa em se desfazer do controle da empresa antes que tenha que ser feita a renovação da concessão em uma condição considerada mais desfavorável. Os fins justificam os meios?”, questiona Furtado, em sua representação.

Venda de ações da Copel sem aval do TCU sobre outorga pode influenciar no Risco Brasil

Para o subprocurador-geral, a continuidade da venda das ações da Copel sem a prévia aprovação do TCU pode ter reflexo negativo e prejudicar a classificação de risco do Brasil – nesta semana a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou a nota de crédito de longo prazo do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. “Quando situações como esta ocorrem, demonstrando vulnerabilidade ao risco no curto prazo de empresas negociadas, pode haver desprestígio no mercado de ações do país”, alertou.

Por fim, Furtado pede para que o TCU faça uma avaliação criteriosa sobre o fato de a Copel ter confirmado a oferta pública antes mesmo da análise do tribunal sobre o valor da outorga das três hidrelétricas e da definição do preço mínimo da oferta. Além disso, ele ainda solicita que o TCU determine a paralisação da oferta pública de ações da Copel pela Comissão de Valores Mobiliários.

TCU recebeu representação, mas ainda não abriu um processo

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas da União confirmou o recebimento da representação, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não foi aberto nenhum procedimento para tratar deste assunto. A Copel também foi procurada e disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que não vai se manifestar sobre a representação do MPTCU.