MP tem contratos simultâneos de manutenção da frota com empresa investigada

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está com dois contratos vigentes, simultaneamente, para a manutenção de seus veículos oficiais. Ambos foram firmados com a JMK – empresa investigada pela Operação Peça Chave, da Polícia Civil, e que também é alvo de dois inquéritos civis instaurados pelo próprio MP.

O primeiro contrato em que o órgão está incluído é justamente o investigado na Peça Chave. Firmado em 2015, inicialmente por 12 meses, o contrato foi sendo prorrogado seguidas vezes. O último aditivo foi publicado já na gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), estendendo a vigência dos serviços prestados pela JMK até 26 de julho deste ano.

Apesar de ser centralizado pela Secretaria de Administração e Previdência (Seap) do governo do Paraná, o contrato é assinado por todos os órgãos atendidos pela JMK. No extrato do último aditivo firmado, publicado em Diário Oficial no dia 1º de fevereiro deste ano, está incluído o MP. Da mesma forma, na prorrogação de 2018, publicada em 6 de fevereiro de 2018, o órgão também está na lista dos que assinam o contrato.

Pelo edital que contratou pela primeira vez a JMK, de 2014, o MP teria 95 veículos atendidos, ao custo de R$ 141,4 mil pelos 12 meses – R$ 11,4 mil em uma taxa de administração e R$ 130 mil pela manutenção.

Contratos sobrepostos

Mesmo com o contrato ainda vigente, por conta dos aditivos, o MP decidiu lançar uma nova licitação para contratar o mesmo serviço. O pregão, lançado em 2018, previa a manutenção de 128 veículos ao custo máximo de R$ 483,2 mil. Além disso, também incluía a lavagem dos carros e motos por até R$ 22,9 mil.

Em junho do ano passado, a partir da conclusão do processo, foi firmado o contrato, no valor de R$ 311,1 mil, também com a JMK. Os serviços têm vigência de 12 meses – incluindo, portanto, o período que já estava sendo coberto pelo primeiro contrato, antes mesmo do aditivo feito pela gestão Ratinho Junior.

A reportagem perguntou à Seap o montante que foi pago, através do primeiro contrato, para a manutenção dos veículos do MP em 2018. A pasta, entretanto, informou que não tem esse detalhamento - sabe, apenas, o valor total repassado à empresa, pelos serviços prestados a todos os órgãos e secretarias envolvidos (R$ 177,8 milhões entre 2015 e 2019).

Já o MP encaminhou, após a publicação da matéria, uma nota em que detalha os valores pagos à JMK. De acordo com o órgão, em 2018 foram efetivamente repassados R$ 208 mil, enquanto em 2019 o montante pago, até agora, é de R$ 32,2 mil.

A reportagem também questionou o órgão a respeito da possibilidade da realização de pagamentos em duplicidade, já que os dois contratos estão vigentes simultaneamente.

Na nota encaminhada nesta terça-feira (4), o MP-PR informa que "não pagou duas vezes pelo mesmo serviço". Isso porque, segundo o órgão, após a assinatura do segundo contrato, as manutenções deixaram de ser realizadas por meio do contrato com o estado do Paraná.

"Importante registrar que o MP-PR possui uma área de controle de frota de veículos, a DITRANS – Divisão de Transportes, que mantém criteriosa fiscalização de todos os processos referentes à manutenção de veículos de sua frota, desde a etapa inicial da abertura da ordem de serviço, avaliação das condições das empresas credenciadas, análise de real necessidade de cada item de orçamento – peças e mão de obra –, incluindo a solicitação de fotos e relatórios ao requerente do serviço, quando necessário", completa o texto encaminhado à reportagem.

O motivo para a existência de dois contratos

Para justificar a nova licitação, o MP-PR diz que o intuito era "retirar sua participação no contrato [do governo do estado], visando possuir a administração dos serviços prestados". Segundo o órgão, entretanto, alguns lotes do pregão "resultaram desertos" - ou seja, não tiveram nenhum interessado. Por isso, o MP não pôde deixar de fazer parte do contrato inicial, ou ficaria com uma parcela da sua frota desassistida.

Segundo a nota enviada pelo órgão, a JMK foi contratada para a manutenção de veículos de três marcas - o que soma, pelo que consta no edital da licitação, 107 unidades. Restaram, portanto, apenas 21 veículos sem assistência - número bem menor do que o previsto no contrato anterior, ainda em vigência.

"Repetido o procedimento licitatório para a contratação dos serviços em relação aos lotes desertos, pelo pregão presencial número 20/2018, foi vencedora a empresa Fitalfa Auto Mecânica Ltda. EPP, e firmado o contrato número 02/2019, vigente de 22 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020", diz nota do órgão encaminhada à reportagem.

Com isso, segundo o MP, estão em fase final os trâmites para que o órgão se retire do contrato do governo do estado, investigado pela Polícia Civil. De acordo com dados do Portal da Transparência do Paraná, atualizados em agosto do ano passado, o MP possui 136 veículos oficiais. O MP-PR afirma que são 138 veículos atualmente.

Sobre o fato de ter contratado a JMK, mesmo que a empresa seja alvo de duas investigações no próprio MP, o órgão explica que não há impedimento legal. "A JMK cumpriu todos os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no edital, não podendo o MP impedir que a empresa participe do certame licitatório pelo fato de haver investigação", completa o texto.

Relembre a operação

Deflagrada na terça-feira (28) pela Polícia Civil, a operação Peça Chave investiga um esquema de corrupção envolvendo a JMK. Selecionada em 2014, a empresa é a responsável, até hoje, por gerir a frota de veículos oficiais do estado. A partir da demanda dos órgãos governamentais, a JMK encaminhava os veículos para conserto em oficinas credenciadas.

Segundo a polícia, entretanto, a empresa praticava sobrepreço de até 2450% nos orçamentos apresentados ao governo. Além disso, de acordo com as investigações, o estado pagava por peças originais quando, na realidade, os veículos recebiam material do mercado alternativo.

A JMK nega as acusações, e diz que o sistema implantado no Paraná conta com "grande transparência e economia". A empresa afirma, ainda, que irá comprovar, na Justiça, que o seu trabalho "sempre foi realizado totalmente dentro da lei".