Ministério Público denuncia policial da Casa Militar por acesso a dados para interesses privados

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou à Justiça Militar o cabo da Polícia Militar (PM) Alex Sandro Pacheco por consulta indevida ao sistema de uso restrito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) no ano de 2022.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Segundo o MP, o cabo teria pelo menos 20 registros de acesso indevido de dados em períodos quando estava de folga ou de férias. Ele consultou documentos como RGs e CPFs, além de uma série de placas de veículos pertencentes a terceiros. Todas as consultas, datas, horários e detalhes sobre as pessoas consultadas constam no documento elaborado pelo Ministério Público que segue agora para julgamento.

Não foram informados os motivos pelos quais o PM teria feito o acesso indevido de dados. No período de fevereiro a setembro de 2022, ele estava lotado na Casa Militar do governo do Paraná.

A promotora Silvia Leme Correa destacou na denúncia que, observando os horários e locais dos fatos, Alex Sandro Pacheco “de forma livre, voluntária e consciente da ilicitude de sua conduta, deixou, no exercício da função de policial militar, de observar a legislação e regulamentos correlatos, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar, ao utilizar indevidamente do acesso que possuía aos sistemas da Polícia Militar do Paraná fora do horário de serviço”.

Em nota, o governo do estado disse que o policial assumiu os fatos em depoimento prestado durante o inquérito policial militar e que ele acessou sistemas de maneira voluntária. “O inquérito foi concluído e encaminhado pela Policia Militar do Paraná para a Justiça Militar, procedimento que serviu como base para o Ministério Público oferecer a denúncia que será apreciada pelo Poder Judiciário”, comentou o estado. A Polícia Militar do Paraná não vai se manifestar sobre o caso.

O advogado de defesa do cabo, Leonardo Buchmann, afirmou que Alex Sandro Pacheco nega veementemente as acusações sobre acesso indevido de dados. “O escritório Buchmann Advocacia informa que Pacheco sempre atuou dentro dos princípios éticos e morais. A defesa afirma que Pacheco irá se defender no curso do processo e que tudo será esclarecido em breve com a inocência do policial militar”, considerou.

Cabo da PM está na Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas

Apesar de a própria corporação ter feito a denúncia envolvendo o cabo, no ano de 2023, ele segue na ativa e lotado na Controladoria-Geral do Estado (CGE), na Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas, a mesma que teve atuação questionada pela oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no fim do ano passado pela suspeita de uso de “softwares espiões”. Essa suspeita nada tem a ver com a denúncia apresentada agora pelo MP e foi arquivada.

Pacheco foi nomeado para assumir cargo em comissão na Casa Civil do Paraná em 1º de janeiro de 2023, por meio de um decreto assinado pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, mas em outro decreto, de 11 de agosto de 2023, foi designado para desempenhar atividades de assessor na CGE.

Quando foi transferido para a Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE, o policial militar já estava sendo investigado pelos supostos acessos a dados particulares no sistema da Sesp sem a devida comprovação do interesse público.

Pacheco é assessor do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas, o marroquino Mehdi Mouazen, que foi nomeado para chefiar a Central de Inteligência em agosto do ano passado, depois de ocupar cargo de assessor de gabinete do governador Ratinho Junior.

“Vale destacar que o Ministério Público, após análise criteriosa dos fatos, já arquivou a apuração que envolvia a Controladoria-Geral do Estado por entender que o órgão só tem acesso a sistemas utilizados para exercício da atividade institucional, não sendo permitido à CGE acesso ao software utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública, sempre com autorização judicial”, argumentou o governo do estado.