Nova Ferroeste: novas audiências públicas são solicitadas pelo Ministério Público

O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determine ao estado do Paraná a realização de pelo menos mais duas audiências públicas, em Morretes (Litoral) e Cascavel (Oeste), para a apresentação dos estudos relacionados ao licenciamento ambiental da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste). O projeto ferroviário pode reduzir o custo de transporte de produtos em até 30% e chegar a transportar, num primeiro ano, 38 milhões de toneladas de produtos.

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De 16 a 27 de maio, o governo do estado realizou sete audiências públicas nas cidades de Dourados (MS) e Guaíra, Cascavel, Paranaguá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Irati (PR). O que mais gerou questionamentos nas audiências foi o impacto sobre a Serra do Mar, além da necessidade de realizar 2.500 desapropriações ao longo de todo o traçado. A Nova Ferroeste terá 1.304 quilômetros de Maracaju (MS) a Paranaguá (PR), passando por 49 municípios, sendo oito no Mato Grosso do Sul e 41 no Paraná.

Na ação, os agentes ministeriais consideram como grave a ausência de previsão de audiência em Morretes, município “onde o próprio projeto da ‘Nova Ferroeste’ sinaliza os impactos ambientais mais significativos (Serra do Mar, vegetação primária do bioma Mata Atlântica e Unidades de Conservação de Proteção Integral)”.

Além disso, avaliam como insuficiente a previsão de apenas uma audiência pública em Cascavel, considerando a necessidade de contemplar a participação de 16 municípios vizinhos, incluindo aqueles em que se localizam territórios indígenas e populações tradicionais.

Os agentes ministeriais pedem ainda que seja determinado liminarmente que o Ibama se abstenha de emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da concessão de Licença Prévia em favor do empreendimento até a efetiva realização das novas audiências públicas.

Pelo Ministério Público do Paraná, assinam a ação civil a Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. Até às 16 horas desta segunda-feira (13) não havia ainda nenhuma decisão da Justiça no processo. A reportagem procurou pelo Ibama, mas o órgão ainda não se manifestou a respeito.

Governo diz que ferrovia leva em conta o Plano de Desenvolvimento do Litoral

O governo do estado afirma que o traçado proposto para a Nova Ferroeste no trecho Curitiba-Paranaguá considera o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral. “O traçado proposto é o único possível”, informa Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

“Fizemos um estudo, foram 35 variáveis e mais da metade eram de interferência socioambientais. Com isso estamos passando com a ferrovia no único local que dá para passar porque, de um lado, há duas unidades de conservação, do outro a BR, e tem ainda o Morro do Marumbi, que é onde passa a estrada atual”, explica Fagundes.

Sobre a necessidade de desapropriação de 2.500 imóveis, o governo informa que esta questão será objeto de negociação entre o investidor (que vencer o leilão de concessão) e os proprietários.

A realização das audiências públicas é uma exigência do Ibama e faz parte do processo de licenciamento. Antes de emitir a licença prévia, o órgão analisa todas as contribuições colhidas nas audiências.

Menor distância entre Curitiba e o Litoral

O Grupo de Estudos e Ações da Serra do Mar (Geas), que reúne moradores de diversas comunidades de Morretes, questiona o traçado proposto pela Nova Ferroeste. “O governo do estado está buscando um traçado que vai garantir a distância mais curta possível entre Curitiba e Paranaguá, mas sob o ponto de vista ambiental não seria a melhor solução”, diz Jaqueline Oliveira, representante da Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Mundo Novo e Saquarema (Aprumus), que integra o Geas.

Os moradores do Litoral temem que com a nova estrada aumentem os acidentes como os deslizamentos de terra, que são comuns na região. Outro questionamento diz respeito à necessidade de uma linha férrea dupla (uma para a descida e outra para a subida). A argumentação do grupo é que a estrada atual não estaria sendo usada em sua capacidade total, não havendo necessidade de ampliação.

Falam também que o estudo está desconsiderando o corredor ferroviário bioceânico de Capricórnio, que propõe a conexão da ferroeste às ferrovias do Paraguai, Argentina e Chile até o porto chileno de Antofagasta, viabilizando uma outra saída para a exportação da produção paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Oceano Pacífico, o que reduziria a demanda sobre o porto de Paranaguá, não justificando a necessidade do traçado proposto para a nova ferrovia, especialmente no trecho de Curitiba ao Litoral.

“Não somos contrários à ferrovia, apenas defendemos um estudo mais criterioso e mais transparência”, defende Iara Rucinski, integrante do Geas.

O deputado estadual Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, em pronunciamento na sessão da do dia 14 de junho disse que “o governador Ratinho Jr. deveria explicar para a comunidade os impactos ambientais negativos da construção da Nova Ferroeste no trecho que vai cortar a Serra do Mar”. Goura pediu que o empreendimento leve em consideração o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, estudo pago pelo estado para nortear as políticas públicas para a região.

Próximas etapas da Nova Ferroeste

A intenção do governo do estado é levar a Nova Ferroeste a leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3) no segundo semestre desse ano, já com a licença prévia em mãos. A empresa ou consórcio vencedor vai construir a ferrovia e explorar o trecho por 70 anos.

Após o leilão, os dois próximos anos serão dedicados ao desenvolvimento dos projetos de engenharia para só depois iniciar a construção da estrada. A expectativa é ter os 628 quilômetros de Paranaguá a Cascavel prontos em sete anos, a partir da realização do leilão. Por enquanto, há um trecho pronto, ligando Cascavel a Guarapuava, mas mesmo este necessitará de reparos e modernização. A ferrovia em sua totalidade deverá levar dez anos para ser construída.

Quando concluída, a Nova Ferroeste deve transportar no primeiro ano 38 milhões de toneladas de produtos. Depois de seis décadas, o volume chegaria a 85 milhões de toneladas/ano. A estimativa é que a linha férrea reduz o custo de transporte em 30% em comparação ao modal rodoviário, utilizado hoje.

O investimento previsto é de R$ 29,4 bilhões. O projeto já vem sendo apresentado a investidores nacionais e internacionais. Em viagem, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior apresentou o empreendimento a potenciais investidores italianos na última sexta-feira (10). No ano passado, o governo também apresentou o projeto a empresários árabes na Expo Dubai e foram realizadas várias rodadas virtuais com investidores do Brasil e de diversos países.