Ministério Público questiona ANTT sobre nova praça de pedágio em Jacarezinho

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O Ministério Público Federal do Paraná (MPF) questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos quanto à criação de uma nova praça de pedágio no km 8 da BR-153, no município de Jacarezinho, localizado próximo à divisa com o estado de São Paulo pela cidade de Ourinhos.

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O foco do questionamento leva em consideração os possíveis impactos a trabalhadores que precisam passar rotineiramente pela rodovia e à população local que depende do trajeto para acesso a serviços públicos.

Essa praça de pedágio em Jacarezinho está contemplada no lote 2, licitado em 29 de setembro na Bolsa de Valores (B3), no pacote arrematado pela EPR, única concorrente do certame, que ofereceu 0,08% de desconto sobre as tarifas. Assim, o valor-base a ser cobrado na praça de Jacarezinho será de R$ 10,39. Ainda não há data definida para o início da cobrança.

A praça em questão ainda não existe e é uma das três novas no trecho que contempla pouco mais de 600 quilômetros e é considerado pelo governo do Paraná o mais estratégico, por ligar o interior do estado ao litoral, até o Porto de Paranaguá.

Outra praça de pedágio em Jacarezinho, que já foi considerada a mais cara do Brasil, está mantida no novo contrato. Esse posto fica localizado na BR-369 e contou com redução de 68% nos valores da tarifa, se comparado ao modelo antigo de concessão, o chamado Anel de Integração. A cobrança ali saiu de R$ 32 para R$ 10,39. Esta praça não foi alvo de questionamentos do MPF.

Leia a cobertura completa da Gazeta do Povo sobre o pedágio no Paraná.

Quanto à nova estrutura de cobrança na BR-153, o MPF quer saber se a definição de locais para colocação de praças de pedágio é feita pela própria ANTT ou fica sob responsabilidade da concessionária; se existe ligação entre os municípios que não dependa exclusivamente da via onde haverá cobrança de tarifas; se estão previstas no contrato alternativas a moradores de municípios próximos a Jacarezinho, como residentes em Ourinhos (SP); se haverá redução ou mesmo a suspensão da cobrança de valores para essas pessoas e se essa eventual redução ou isenção provocará desequilíbrio contratual no trecho concedido.

Procurada, a ANTT disse à Gazeta do Povo que só se manifestará diretamente ao órgão que fez os questionamentos.

O novo modelo de concessão de pedágios no Paraná é coordenado pelo Ministério dos Transportes e a ANTT e prevê o leilão de 6 lotes de rodovias. Dois deles foram arrematados, com certames realizados em agosto (lote 1) e em setembro (lote 2). Os demais devem ter sequência durante o ano de 2024, tendo sido elencados como próximos a irem a leilão os lotes 3 e 6.

A ANTT informou que aguarda as diretrizes do Ministério dos Transportes, para posterior envio das propostas ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, então, culminarão com os novos editais.

Concessão de rodovias no Paraná é dividida em seis lotes

• Lote 1: extensão de 473,01 km. Engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. Licitado no mês de agosto, com o Grupo Pátria vencedor.
• Lote 2: extensão de 600 km. Engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio. Licitado nesta sexta-feira (29) e arrematado pelo grupo EPR.
• Lote 3: vai de Ponta Grossa, segue até Arapongas e Londrina, no norte do estado, até a divisa com São Paulo. Ele reúne trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
• Lote 4: vai de Londrina, no norte do estado, segue para Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama (noroeste) e Guaíra (oeste do paraná) em trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
• Lote 5: segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
• Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, Cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (sudoeste).