Ministério Público recomenda que Governo do Estado não intimide sindicatos em consulta pública

O Ministério Público do Trabalho no Paraná expediu, nesta segunda-feira (27) uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed-PR) não atrapalhe nem intimide a liberdade de manifestação dos “sindicatos profissionais e seus servidores” durante a consulta pública sobre a adoção do modelo cívico-militar, programada para os dias 28 e 29 de novembro.

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A consulta será aplicada em 127 escolas estaduais de ensino regular sobre mudança para o modelo cívico-militar para o ano letivo de 2024. As escolas são do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e abrangem aproximadamente 80 mil alunos da rede estadual.

Sindicatos devem ter livre acesso às escolas, aponta a recomendação

Na recomendação, assinada pelo procurador do trabalho Thiago Milanez Andraus, o Ministério Público recomendou à Seed que não intimidasse “os sindicatos profissionais e seus servidores quando em suas reuniões, publicações e outras atividades estes venham a expressar suas opiniões sindicais, sobre os administradores públicos ou sobre decisões da comunidade escolar que afetem suas condições de trabalho”.

Além disso, houve também outras duas recomendações expressas à Secretaria de Educação do Paraná. A primeira foi no sentido de a pasta permitir a distribuição de panfletos e a colocação de faixas “em locais e de forma razoável”, sem que fossem criados entraves injustificados ou qualquer retaliação aos sindicalizados. A segunda indicação recomendava à Seed para que não interferisse no acesso dos sindicalistas às escolas.

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O sindicato que representa os professores intensificou o discurso contra a proposta de ampliação no estado que lidera o número de unidades cívico-militares: por enquanto, são 206 escolas operando no modelo, com cerca de 121 mil estudantes matriculados.

O governo Ratinho Junior (PSD) foi às redes sociais explicar o funcionamento do projeto, destacando que a escolha pelo modelo será definida pela comunidade escolar e enfatizando as características das cívico-militares que, em sala de aula, permanecem com autonomia no projeto pedagógico.

A diferença está fora das salas de aula, onde "os militares da reserva atuam como monitores do comportamento dos alunos e podem auxiliar na elaboração de projetos extraclasses; com valorização da cidadania e respeito e mais segurança", destaca a administração estadual.