Ministro do STF nega pedido do PT para suspender assembleia geral da Copel

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou o pedido de liminar feito pelo PT no Paraná para barrar a realização de uma assembleia geral da Companhia Paranaense de Energia (Copel), agendada para o próximo dia 10 de julho. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido contra a privatização da companhia.

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No pedido de liminar, protocolado no dia 30 de junho, o PT argumenta que a decisão de suspender a assembleia geral dos acionistas da Copel deveria ser tomada de forma urgente. A justificativa, segundo o partido, seria a previsão de que o estatuto da companhia seja alterado em conformidade com a lei estadual que regulamenta a privatização.

Questionamentos deveriam ter sido feitos antes do plantão do Judiciário, aponta ministro

Para Barroso, houve tempo suficiente para realizar os questionamentos antes do plantão do judiciário, uma vez que a lei foi publicada em novembro de 2022. De acordo com o ministro, as possíveis mudanças no estatuto da Copel só viriam a acontecer após a privatização da empresa, o que ainda não aconteceu.

“Grande parte das matérias a serem discutidas pelo órgão terá eventual aprovação subordinada à condição suspensiva da posterior liquidação da oferta pública. Desse modo, a mera ocorrência de deliberação não acarreta prejuízos imediatos. Em segundo lugar, no retorno do recesso, o relator da causa [o ministro Luiz Fux], juiz natural do processo, pode apreciar devidamente a tutela de urgência requerida e, eventualmente, sustar as alterações que tiverem sido feitas ao estatuto da Copel, caso assim entenda de direito”, explicou Barroso.

ADI é endossada por Gleisi Hoffmann

A ação do PT é endossada pela presidente nacional do partido, Gelisi Hoffmann, que recentemente questionou a venda da companhia estatal à iniciativa privada. "França acabou de concluir o processo de reestatização da maior empresa de energia do país. Sabe por quê? Por conta da tarifa alta. E o Brasil continua ultrapassado nessa discussão. Foi a Eletrobras e agora Ratinho Jr quer vender a Copel. Quem paga a conta por tanta visão retrograda é o povo. Salvem a Copel!”, tuitou no começo da semana.