Ministros de Lula são cobrados por direito à propriedade e seguro rural em Fórum do Agronegócio

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram cobrados por lideranças políticas sobre temas sensíveis, como o direito à propriedade, que impactam na produção rural, durante a participação dos chefes das pastas do governo Lula no 4º Fórum do Agronegócio. O evento foi promovido pela Sociedade Rural do Paraná (SRP), nesta segunda-feira (18), no Parque Governador Ney Braga, em Londrina (PR).

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Na pauta do evento, foi oficializada a renovação do protocolo de intenções que, em 2019, posicionou Londrina como o Primeiro Polo de Inovação para o Agro, mas o direito à propriedade para a produção agrícola, invasões de áreas produtivas, os entraves em decorrência do ativismo judiciário e o corte do seguro rural deram o tom das cobranças públicas em discursos na bancada do evento.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária, caso o produtor não comprove a “função social” da atividade na área rural. Em seguida, o senador Sergio Moro (União-PR) também discursou no evento e reforçou a cobrança, publicamente, para garantir que os produtores rurais tenham “segurança jurídica” para trabalhar sem ameaças de “invasões de movimento y ou z”.

Na avaliação de Lupion, o STF tem tomado decisões que prejudicam, diretamente, o direito à propriedade. Na última semana, a Suprema Corte julgou uma ação movida pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em 2007, que colocou em xeque o artigo constitucional que já trata das questões que envolvem a função social da terra.

“Uma interpretação da Lei de Reforma Agrária lá de 1993, agora em 2023, dizendo que não basta a propriedade ser produtiva. Ela precisa provar o uso social. É um absurdo. É colocar do dia para noite todo mundo na ilegalidade. Outra questão é o Marco Temporal. Existem problemas no Paraná e em Santa Catarina, famílias já estão sendo expropriadas, ou seja, não estão sendo nem indenizadas. Gente que está há mais de 100 anos na área e uma decisão do STF acaba gerando essa insegurança toda”, afirmou Lupion em entrevista à Gazeta do Povo.

Ele calcula que mais de 400 produtores rurais serão impactados apenas na região de Guaíra, no oeste do Paraná, caso a tese do Marco Temporal pela Constituição de 1988 não seja respeitada. “O Ministério do Meio Ambiente [está] trabalhando contra nós o tempo todo. Patrulhamento constante. O Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] valendo mais, legislando mais que o Congresso Nacional e fazendo com que a Lei da Mata Atlântica, por exemplo, suplante o Código Florestal aqui no Paraná”, acrescenta.

O deputado classificou o momento como “contenção de danos” por enfrentar um governo que “joga contra, constantemente”, um “judiciário militante” e a volta do “ambientalismo radical”. “A vocação do Brasil é o agro. Nós temos 1/3 do PIB [Produto Interno Bruto] não é por acaso. Não adianta tentar competir em industrialização com os Estados Unidos e União Europeia, o que nós temos que competir é no agro, dando alimentos para as pessoas”, argumenta.

Questionado pela Gazeta do Povo sobre as garantias para produção rural com respeito ao direito à propriedade e a demarcação de terra indígenas previstas no Marco Temporal, o ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional respondeu que essas pautas estão em discussão no Congresso Nacional e requer “toda habilidade para ser construída”, com diálogo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, além de produtores agrícolas e os povos originários.

“Por outro lado, a questão da agenda produtiva é prioridade para todos no país, que é para ser sempre o maior produtor de alimentos. Ele já é. Agora, não podemos viver o contrassenso de sermos o quarto maior país na produção de alimentos, podemos ser o primeiro, com milhões de pessoas passando fome. É necessário que a gente equilibre isso”, declarou Góes.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária firmou o compromisso de garantir a “segurança jurídica” necessária para os produtores rurais no país. “Todo cidadão precisa de segurança jurídica, todo industriário precisa de segurança jurídica, todo comerciante e não é diferente com os produtores rurais. Nós temos que dar tranquilidade para que ele possa cumprir sua função na terra de produzir aquilo que ele sabe, que é produzir alimentos. Esse é um compromisso irrestrito que faço como ministro da Agricultura com todos os produtores brasileiros”, garante Fávaro.

Alvo de corte, seguro rural é aposta de principal política agrícola no Paraná

O secretário paranaense da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que o seguro rural é um “tema não resolvido” desde o anúncio do Plano Safra, intitulado o "maior da história" pelo governo Lula, mas que pode colocar em risco a segurança dos produtores com o corte de metade dos recursos previstos para o seguro rural.

Na avaliação de Ortigara, o corte imposto pelo governo federal ocorre por “força de caixa”, mas garantiu que o Paraná manterá a mesma posição, pois aposta que o seguro rural vai se tornar o principal instrumento de política agrícola a longo prazo.

“Um agricultor protegido tem possibilidade de arriscar um pouquinho mais para não perder o patrimônio e a produção. Nós mantivemos a nossa política intacta desde o começo e estamos trabalhando, obviamente, com o nosso tamanho. Trabalhando para que Brasília coloque os R$ 2 bilhões que nós pedimos, uma parte no orçamento deste ano e a outra parte no orçamento de 2024. A gente entende, mas é preciso que Brasília olhe com muito carinho porque o seguro tende a ser muito mais do que crédito no futuro, o principal instrumento de alavancagem do nosso ganha pão”, afirmou o secretário paranaense.

Além do Paraná, ele lembra que outras unidades da federação, entre elas São Paulo e Rio Grande do Sul, também estão bancando parte do seguro rural. “Nós não aguentamos o tranco, não. Provavelmente, a questão é caixa mesmo e esperamos que [o governo federal] nos ajude a restabelecer uma política mais agressiva de proteção aos nossos agricultores.”

Durante a coletiva de imprensa, o ministro Carlos Fávaro admitiu que ainda é preciso avançar na discussão do seguro rural e justificou que o “orçamento é apertado”, mas não detalhou como o impasse deve ser solucionado. Ele argumentou que, nos últimos quatros anos, os ex-ministros da Agricultura também fizeram “pequenos ajustes” orçamentários para atender o seguro rural. “A luta é para ter mais recursos como tivemos no Plano Safra, o maior da história do Brasil,  que foi feito no governo do presidente Lula, com 30% a mais de recursos livres. Certamente, vamos fazer do seguro rural, uma grande inovação”, respondeu.