Apenas 50 cidades têm “nota satisfatória” em divulgação de gastos da pandemia

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Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de um levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os portais de transparência das prefeituras dos municípios quanto à divulgação dos gastos ligados à Covid-19.

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As informações que o CAEx tem encontrado podem ser acessadas pela população dentro do link “transparência nos municípios” do site “Data Covid-19”. No link, é possível verificar que os municípios paranaenses já gastaram mais de R$ 200 milhões (211.166.403,33) em aquisições para o combate à pandemia.

O CAEx aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total) têm uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto aos gastos e 80 foram classificadas como insatisfatórias. Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto à transparência, o MP pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, o grupo elaborou uma nota técnica que indica como as informações devem ser prestadas.