Modelo híbrido “melhorado” vira alternativa para destravar impasse de novo pedágio

Faltando nove meses para o fim dos atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses - vencem em novembro deste ano - o processo para definir como será a escolha das novas empresas que devem administrar as estradas do Paraná segue em marcha lenta.

"Consideramos que houve avanços", afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PR), Ricardo Rocha, sobre as audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) para discutir o pedágio no Paraná. "Especialmente em relação à outorga, contra a qual todas as entidades se posicionavam unanimemente. Houve uma modificação nesse ponto, mas ainda estamos aguardando a oficialização disso, por escrito", complementa.

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O eixo do debate se deslocou da outorga, agora chamada de "valor de desempate" a ser pago pela empresa ganhadora, para o ponto nevrálgico da limitação do desconto que pode ser oferecido sobre a tarifa base.

“A tarifa base foi calculada em cima de um modelo teórico, geral. Queremos que o modelo de escolha de vencedor da licitação permita que as gorduras existentes nesse modelo teórico possam ser retiradas”, defende o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr.

A entidade faz parte do G7, grupo de lideranças do setor produtivo paranaense, que participa ativamente das discussões sobre a nova modelagem de pedágio no estado. A proposta do setor é que seja adotada uma espécie de modelo híbrido “melhorado”, em que possa haver um limite de desconto, porém maior.

“Se uma empresa, ou consórcio de empresas, tem entre seus integrantes uma fábrica de asfalto, por exemplo, ela consegue executar obras por um valor menor do que o calculado pela ANTT. Dessa forma, pode oferecer um desconto maior do que o limite, sem colocar em risco a execução da obra. O modelo teórico da ANTT não prevê essas situações na hora de limitar o desconto, por isso queremos discutir uma ampliação desse limite”, explica.

O modelo híbrido proposto para o pedágio

A proposta atual - o modelo híbrido - prevê uma tarifa pré calculada pelo governo para cada praça de pedágio. No dia da licitação, vence a empresa que conseguir dar o maior desconto em relação a essa tarifa base. Em caso de empate, leva o contrato aquela que oferecer o maior "valor de desempate”, que será depositado numa conta vinculada, em benefício dos usuários da rodovia. O desconto que as empresas podem propor, no entanto, tem um limite: até 18%, variando de acordo com cada lote de concessão, podendo ser de apenas 15% em alguns casos.

A justificativa da ANTT para limitar o desconto é dar segurança aos contratos, evitando que “aventureiros" entrem na disputa, oferecendo descontos insustentáveis que ocasionarão a devolução da concessão em algum momento.

“Quando a gente coloca essa limitação no deságio, já é um critério de inexequibilidade. A gente acredita que, abaixo desse desconto, a taxa de retorno do negócio não é atrativa para qualquer interessado. Permitimos que a concorrência entre as empresas ocorra por meio do aporte [de desempate]”, explicou, durante as audiências públicas, o representante da ANTT, Marcelo Fonseca, Superintendente Substituto de Concessão da Infraestrutura.

A estratégia, no entanto, é vista como “exagerada" pelos críticos ao modelo, que não veem razão para o governo impor limites à livre concorrência. "Claro que não queremos aventureiros no leilão, mas para isso há outras garantias possíveis, como seguros ou depósitos de caução em dinheiro ou títulos públicos. O que queremos é que o governo não defina esse desconto de antemão”, afirma o especialista em Direito Público da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Francisco Zardo.

Fim da outorga não é ponto pacífico

Para além da retirada do limite no deságio a ser oferecido pelas empresas, a OAB/PR defende que não deveria haver nem mesmo o pagamento do “valor de desempate”.

"A 'retirada' da outorga foi um avanço, mas o pleito da sociedade civil não é esse, e sim que a concessão se dê pelo maior desconto, sem valor de desempate. Isso ficou muito claro durante as audiências. A menor tarifa é um modelo que a sociedade quer e que está previsto na legislação. O não acolhimento desse modelo gera o risco de um impasse”, defende o advogado.

Auditoria nos contratos atuais de pedágio

Defendido pelo Crea/PR, há ainda outro ponto que pode baratear as tarifas a serem ofertadas: a cobrança pelas obras prometidas e não entregues pelas atuais concessionárias.

"É necessária uma auditoria clara sobre os contratos que estão encerrando neste ano, porque os paranaenses não podem pagar duas vezes por obras. Esperamos que haja alguns recursos desses contratos antigos que devem ser creditados nos novos projetos", defende o presidente do Crea, Ricardo Rocha.

Atualmente, três empresas de consultoria trabalham numa espécie de inventário da situação das concessões no Anel de Integração. A previsão, no entanto, é de que a "varredura" encerre somente em outubro, um mês antes do fim dos contratos.

"As discussões sobre o novo pedágio no Paraná estão só começando. Acreditamos que até novembro todo o processo ainda não tenha terminado e os governos federal e estadual precisem assumir, por alguns meses, a manutenção das rodovias. Somos contra a prorrogação dos contratos atuais", finaliza o presidente do Crea/PR.