“Modelo híbrido de pedágio é uma fraude conceitual”, alerta ex-deputado Fayet

No momento em que a União está prestes a realizar audiências públicas para divulgar como será feita a concessão à iniciativa privada de 3.800 km de rodovias paranaenses pelos próximos 30 anos, aumentam as vozes descontentes com o chamado modelo híbrido de pedágio. Nele, vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor de outorga (pagamento) ao governo, além de um desconto pré-determinado na tarifa.

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Na semana passada, a bancada inteira de deputados federais e senadores pelo Paraná assinou um manifesto contra o modelo híbrido e em favor do leilão pela tarifa mais baixa. Os deputados estaduais implantaram uma Frente Parlamentar para acompanhar as mudanças no pedágio. E, agora, Luiz Antonio Fayet, ex-deputado federal e consultor em logística e infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) por duas décadas, também faz coro às críticas da concessão mediante outorga, pretendida pelo governo federal.

Para Fayet, ao prever desconto máximo de 12% sobre a tarifa pré-fixada e colocar o valor de outorga como critério de desempate, o edital estaria sendo transformado em um leilão com tarifa fixa (12% abaixo do valor máximo estipulado) pelo maior valor de outorga. “Isso é uma fraude conceitual. Eu só posso dar 12% de desconto no preço de referência e, de outro lado, posso dar um valor de outorga. É obvio que só vou pagar outorga se a tarifa resultante com 12% de desconto me der taxa de retorno para o valor de outorga. Então, é uma maneira de enganar. Nesse modelo híbrido, você finge que está dando um descontozinho e depois cobra do outro lado um valor de outorga embutido no que sobrou. Isso é o que eu chamo de fraude conceitual, para enganar bobo”, avalia Fayet, que atualmente é consultor da Câmara dos Deputados.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o projeto de concessão de rodovias paranaenses está em estudo pelo ministério e pela Empresa de Planejamento e Logística - EPL, em busca de soluções que propiciem um modelo adequado para todos, com foco em resultados positivos para os usuários do serviço.

“Nesse sentido, o critério híbrido – que alia o deságio limitado da tarifa à outorga up front – apresentou-se como o mais eficiente, pois ao mesmo tempo em que desonera o usuário, por meio do deságio, também assegura a sustentabilidade econômico-financeira do projeto, por meio da limitação deste deságio e manutenção do fluxo de caixa da concessão”, alega o ministério. Para o governo federal, “isso reduz o risco de descumprimentos de obrigações contratuais, com consequente insuficiência de qualidade na prestação de serviços aos usuários”. A nota do ministério argumenta, ainda, que não há interesse arrecadatório da União, de forma que o valor da outorga parte de R$ 1,00.

Líder da bancada paranaense na Câmara, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) discorda. “A decisão de cobrar outorga ou não é uma decisão política, não é técnica. Não há sentido dizer que, sem outorga, empresas sem condições podem vencer a licitação. Há diversas formas de se elaborar um edital para ter garantias das empresas participantes de que elas terão condições de realizar o serviço, pela tarifa que elas apresentarem”, disse o deputado, que tem encontro virtual com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta quarta-feira (23).

“A reunião é sobre orçamento, para os líderes das bancadas dos estados do Sul indicarem os projetos de infraestrutura que podem ser contemplados no orçamento. Não sei se ele vai querer discutir pedágio, mas a posição da bancada já foi externada, é bem clara e unânime”, disse. “Se a tarifa máxima permitida fosse ao menos 50% abaixo da tarifa atual, até poderíamos avaliar a outorga, mas pelo estudo deles, a tarifa deve baixar, no máximo, 30%. E esse dinheiro da outorga sequer vem para o estado. Somos totalmente contrários”, prosseguiu. “Essa decisão acabará caindo nas mãos do governador Ratinho Junior”, concluiu.

Fayet concorda com Wandscheer sobre a possibilidade de outras garantias para assegurar o cumprimento dos contratos de concessão no modelo de menor tarifa, sugerindo, inclusive, a responsabilização civil e criminal dos representantes legais de empresas que não cumprirem com os contratos. Para ele, os casos de descumprimento de contrato e, até devolução de concessões recentemente ocorridos no país foram consequências de outros erros do processo licitatório, não do modelo pela menor tarifa. “Há erros de projeto, falta de garantias, falta de autorizações governamentais [como concede um trecho, com previsão de obra, mas sem a licença ambiental para essa obra, por exemplo? A licença para a duplicação da Serra do Cafezal, entre São Paulo e Curitiba demorou 12 anos] e erro no tamanho dos trechos: licitam um lote de 1.000 km e, se der problema com uma empresa, ficamos com 1.000 km parados. Se fossem cinco licitantes, para trechos de 200 km, teríamos 800 km resolvidos e 200 km com problema, por exemplo”. Além disso, diz, a licitação de grandes trechos impede a participação de empresas nacionais de médio porte. “É um modelo de desnacionalização das concessões, pois nos deixa na dependência dos grandes grupos internacionais”.

Para Fayet, não há diferença em termos de resultado econômico e social para o modelo híbrido. “Pelo contrário. O modelo da menor tarifa dá um prêmio à empresa mais eficiente, que tem a melhor condição de realizar o projeto, que é igual, dando o melhor resultado para a economia. O modelo híbrido tem limitação de desconto em 12%, enquanto estamos assistindo licitação de menor tarifa com 30% a 40% de desconto. Tivemos uma com 62%. E, se foi dado esse desconto, é porque o cara tem todas as condições de oferecer esse desconto”, diz. “A comparação está clara, para todo paranaense ver. Quem vai para o litoral de Santa Catarina paga ¼ do que paga quem vai para o litoral do Paraná”, conclui.