Entenda como o fim do monopólio da Petrobras impacta a Compagas

O fim do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural terá efeitos no Paraná. O acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que estabelece que a estatal petrolífera deve vender parte de seus ativos, deve mexer não apenas no preço do produto, mas também na composição societária da Compagas, empresa distribuidora que atua no território paranaense.

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Para esclarecer quais as consequências diretas no estado, a Gazeta do Povo entrevistou o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Junior. É importante saber que, a partir de 1988, a distribuição de gás ficou sob a responsabilidade dos estados. Como isso, foram criadas 27 distribuidoras – muitas delas já passaram para a iniciativa privada, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em outros estados, como no Paraná, o controle continuou estatal, embora muitas tenham participação privada. Em 19 dessas distribuidoras, a Petrobras é acionista.

Ainda para entender os reflexos do acordo firmado com o Cade, Lamastra Junior explica que a Petrobras tem controle total ou parcial das três fases envolvendo o gás natural: exploração, transporte e distribuição. Primeiro, 2/3 de todo o gás consumido no Brasil vem do Pré-Sal (76% é retirado pela Petrobras e o restante por outras empresas, que acabam dependendo da estatal petrolífera para transportar o produto). O 1/3 restante vem da Bolívia. Aí chega a segunda fase: ainda que tenha vendido 90% das operações de gasodutos, a Petrobras tem participação de 10% de todos os sistemas de transporte – e assim continua dando as cartas no funcionamento.

Quando se trata da etapa de distribuição, a Petrobras é dona de uma empresa e acionista em outras 18 das 27 distribuidoras. No Paraná é assim, a Gaspetro (subsidiária de gás da Petrobras) tem 24,5% da composição societária da Compagas (a Copel tem 51% e os outros 24,5% são da Mitsui). Pelo acordo firmado no Cade, a Gaspetro deve ser vendida – a Mitsui pode exercer o direito de preferência e, assim, ficar com 49% da Compagas ou a empresa paranaense pode ganhar uma nova sócia (o plano de negócios com a previsão da venda de ativos da Petrobras deve ser apresentado em 30 dias).

A gigante petrolífera também domina outras áreas periféricas envolvidas, como a padronização das moléculas de gás e o mercado de GNL (gás natural líquido), além de atuar no setor de termelétricas, como é o caso da UEGA, no Paraná. Também algumas empresas ligadas à empresa petrolífera, como a ANSA, fabricante de fertilizantes, são grandes consumidoras de gás.

O preço do gás natural

Ainda que o anúncio do fim do monopólio já tenha agitado o mercado, vai demorar para o efeito chegar aos preços. Como geralmente as distribuidoras trabalham com contratos por prazos superiores a um ano, a expectativa que comece a baratear a partir de 2020, com a possibilidade de troca de fornecedor. Lamastra Junior estima que a redução deve ficar na faixa de 10 a 15%. “O preço do gás é uma caixa preta”, comenta.

Antes dos reflexos do acordo no Cade, outra medida pode ter efeito. Ao menos 12 distribuidoras se uniram e lançaram uma chamada pública, anunciando que pretendiam comprar gás de quem tivesse interesse em vender. Receberam 51 propostas – 10 para a Compagas, incluindo a própria Petrobras, agora interessada em negociar os preços do produto. Contudo, a aquisição só deve ser fechada no ano que vem, quando vencem contratos atualmente vigentes.

A composição do preço do gás:

46% remunera a molécula

13% banca o transporte

24% são impostos

17% custos de distribuição

Os preços variam de acordo com a oscilação do dólar e do valor do petróleo e derivados. Com o cenário econômico interno e externo atual, mesmo com o crescimento de 9% nas vendas em 2019 (em comparação com o mesmo período do ano passado), a Compagas está sendo pressionada por aumento de 20% nos custos.