Monumento à beira da BR-277 vira motivo de polêmica entre MST e dono da área

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O monumento instalado em 2000 às margens da BR 277, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para homenagear o sem-terra Antônio Tavares, morto em confronto com a polícia, pode ser obrigado a mudar de endereço. A empresa que cedeu o espaço em comodato quer dar novo uso ao terreno. O caso virou polêmica e vem ganhando repercussão internacional.

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A cada cinco anos a empresa Postepar Indústria de Artefatos de Concreto Paraná Ltda vinha renovando o comodato para permanência do monumento no local. Agora, no entanto, os planos são outros. “O monumento tem acarretado restrição ao uso da propriedade privada”, diz o advogado da Postepar, Antonio Pedro Taschner Jr. Segundo ele, a empresa pretende ampliar o estacionamento de caminhões e necessitará da área hoje ocupada. Taschner informa ainda que, caso a decisão seja pela manutenção do monumento no local, irá recorrer judicialmente.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em conjunto com as organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global, não aceita o despejo. A polêmica extrapolou as fronteiras e foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou, em junho último, em decisão cautelar, que o Estado brasileiro proteja o monumento em memória à luta pela reforma agrária e ao trabalhador Antônio Tavares Pereira, que morreu baleado no local, em 2 de maio de 2.000, em confronto com a Polícia Militar do Paraná. À época, o secretário de Segurança José Tavares (morto em 22 de junho último) enviou a tropa de choque para bloquear o caminho de um comboio de 50 ônibus de sem-terra até Curitiba, a partir de informações de que havia plano de invasão de prédios públicos na capital.

A decisão da Corte de proteger o monumento atende a um pedido feito pelo MST, em conjunto com as organizações não governamentais, Terra de Direitos e Justiça Global.

Antes da decisão da Corte Interamericana, o Ministério Público do Paraná, em 12 de junho, encaminhou ofício ao município de Campo Largo e à procuradoria do município solicitando encaminhamento de processo de tombamento da obra, como modo de reparação simbólica dos fatos ocorridos em 2000 e de reconhecimento de sua dimensão artística e histórica, integrando o patrimônio cultural municipal, estadual e federal. A obra em questão é de autoria do arquiteto Oscar Niemayer.

A prefeitura de Campo Largo informou, por meio da assessoria de imprensa, que tão logo recebeu o pedido de tombamento, notificou a empresa Postepar, que apresentou contranotificação, informando não ter interesse na continuidade do contrato de comodato nem na manutenção da obra no seu imóvel.

Prefeitura de Campo Largo estuda transferir memorial para outra área

O município informou que “ainda não tem um posicionamento definitivo quanto ao tombamento do Memorial Antônio Tavares, contudo em razão da resolução proferida na Corte Interamericana de Direitos Humanos, estará adotando as medidas pertinentes para preservar o referido Memorial no local onde foi construído”.

A prefeitura estuda, paralelamente, transferir o monumento para outra área. “A Corte se manifestou favorável ao tombamento, não especificando o local ou a forma do tombamento desse monumento. Ainda estão sendo levantadas informações, sempre levando em conta que o município quer fazer a menor intervenção possível na propriedade privada, na propriedade particular de seus munícipes”, informa a prefeitura por meio de nota.

O MST e as organizações Terra de Direitos e Justiça Global defendem a manutenção do monumento onde ele foi originalmente instalado. “O local é parte da história, retrata os acontecimentos que ocorreram ali e a situação social e política da época”, diz José Damasceno, membro da coordenação estadual do MST.

“O Monumento Antônio Tavares é uma das únicas obras de arte de valor cultural relacionadas aos conflitos de terra do estado do Paraná e do país”, declara Luciana Pivato, coordenadora do Programa Nacional da Terra de Direitos. Segundo ela, “a Corte Internacional de Direitos Humanos, reconheceu, em sua decisão cautelar, que além de ser uma obra de arte projetada por um renomado arquiteto brasileiro, hoje falecido, o monumento representa um importante símbolo de memória, e uma referência histórica, das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terras vítimas de conflitos fundiários na região".