Moro alerta que perseguição política no Brasil pode atingir nível de regime venezuelano

O senador Sergio Moro (União-PR) alertou para a escalada autoritária e perseguição política do governo Lula, por meio do Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, que anunciou uma investigação da Polícia Federal contra o ex-juiz da Lava Jato e contra o ex-procurador da força-tarefa, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal após denúncia do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da PF, a Advocacia Geral da União (AGU) também investiga a dupla que coordenou as investigações da operação Lava Jato, em Curitiba.

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Neste mês, em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos em decorrência do acordo de leniência da construtora Odebrecht. O relatório da Corregedoria Nacional de Justiça apontou para "falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados” e “gestão caótica” na condução dos trabalhos da operação na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Moro afirmou que “sempre respeita decisão judicial”, mas o que surpreende é a iniciativa do governo Lula de montar as investigações na AGU e na Polícia Federal. Apesar de considerar que o Brasil está “muito longe” de sofrer perseguição política no estilo venezuelano, sofridas por opositores do regime do ditador Nicolás Maduro, o senador pediu atenção para que a escalada de autoritarismo do PT não chegue ao ponto de suprimir liberdades e a independência de outros poderes.

“O problema principal é esse contexto de perseguição. Ouvimos na semana passada, no Senado, algo muito positivo, a Maria Corina Machado, que era líder da corrida presidencial na Venezuela. Ela relatou todo o ambiente de perseguição política que sofre. O Brasil está muito longe disso, mas a gente não pode relaxar, não pode bobear para não incorrer nos mesmos equívocos. Um dos pontos importantes é preservar a independência da magistratura e do Ministério Público, o que significa não criminalizar essas atividades”, analisa.

A líder da oposição ao ditador Maduro participou da audiência sobre a instabilidade na Venezuela na Comissão de Segurança Pública no Senado. Proibida de sair do país vizinho, ela falou por videoconferência sobre as condições precárias dos venezuelanos e dos refugiados que cruzam a fronteira rumo ao Brasil.

“Como vive uma pessoa que recebe uma pensão de 5 dólares por mês, como um professor vive com 1 dólar diário, como essa geração de crianças só vai à escola dois dias por semana? Uma desatenção à saúde e nutrição com muitas pessoas sem água. Essa é a realidade da Venezuela que se tenta disfarçar e apagar com propaganda, mas que não tem controvérsia”, declarou Corina.

Durante a audiência, o ex-juiz da Lava Jato ressaltou a importância de ouvir os relatos da opositora ao regime chavista para entender a “progressiva erosão” dos processos democráticos e do respeito aos direitos humanos.

“Estamos vendo no Brasil situações de restrições que, talvez, indiquem que o Brasil possa estar indo por um caminho equivocado”.

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)

O governo Lula tentou impedir a realização da audiência pública. No início da sessão, o presidente da comissão e vice-líder do governo, o senador Jorge Kajuru (PSB), revelou que a gestão petista enviou um pronunciamento de 80 páginas de forma contrária à audiência pública, pois “entende o governo que esse tema não é para a Comissão de Segurança Pública”. Apesar da pressão da liderança que entregou o relatório ao senador, Kajuru não leu o pronunciamento e manteve a audiência.

Questionado sobre a perseguição política e a anulação de provas da operação Lava Jato, Moro respondeu que o ministro do STF Dias Toffoli foi induzido ao erro pela pasta comandada por Flávio Dino. “Em um caso tão sério, o Ministério da Justiça prestou informações inverídicas, que tinham incorreções graves, pois afirmava que não tinha uma cooperação quando de fato tinha. E veja que isso acabou motivando uma decisão que beneficiou o presidente Lula. Então, isso é gravíssimo”, ressaltou. “Não satisfeito em cometer o erro, o Ministério da Justiça quer fazer investigações contra juiz e procurador que recuperaram dinheiro desviado dos cofres públicos”, alerta.

De acordo com o senador, cerca de R$ 6 bilhões foram recuperados dos desvios da Petrobras, montante desviado pelo esquema do Petrolão durante os governos petistas. “Tem que respeitar a independência da magistratura e da procuradoria e não podemos ressuscitar o crime de hermenêutica [ato indevido de funcionário público para atender interesses pessoais]”, completa Moro.

Corina lembra que mais de 100 mil venezuelanos cruzaram as fronteiras do Brasil, uma decisão classificada como drástica pela líder da oposição, pois refugiado abre mão de uma vida inteira construída na Venezuela. “Essa é a realidade dura e cruel. Não é uma narrativa”, afirma. Na avaliação dela, o chavismo perdeu a base social e “mais de 80% dos venezuelanos querem mudanças profundas, que permitam um país com liberdade.”

No encerramento da audiência, Moro pediu ao governo Lula que utilize a boa relação com a Venezuela para garantir eleições livres no país ao invés de “cortejar” o ditador Nicolás Maduro, que visitou o Brasil e foi recebido pelo petista após assumir a presidência. “Não é uma questão de esquerda ou de direita. Aqui é uma questão entre tirania e liberdade, entre opressores e oprimidos. Por isso, faço aqui um apelo ao governo brasileiro, ao governo Lula, que pare de cortejar o Maduro.”