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O senador Sergio Moro (União-PR) alerta para a necessidade de revisão da legislação contra o terrorismo.
O senador Sergio Moro (União-PR) alerta para a necessidade de revisão da legislação contra o terrorismo.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Diante da falta de um posicionamento claro do governo federal acerca dos ataques conduzidos pelo grupo terrorista Hamas contra Israel, no último fim de semana, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ressaltou a necessidade de o Brasil apresentar um discurso contundente perante à comunidade internacional. Moro alertou, ainda, para a necessidade de revisão da legislação contra o terrorismo para torná-la mais eficaz.

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De acordo com o senador, a lei vigente no país só se aplica às organizações terroristas reconhecidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Este fato limita a atuação do Brasil, na visão de Moro. “Nós temos a lei 13.810 que permite o congelamento de ativos de bens vinculados a organizações terroristas. Essa lei, no entanto, só se aplica às organizações reconhecidas por comitês da ONU . A ideia seria mudar essa legislação para que o próprio Brasil tenha mecanismos para declarar um determinado grupo ou organização como terrorista”, explicou.

Moro ressalta que a transferência de competência para as autoridades brasileiras é, também, uma preservação da soberania do Brasil, além de garantir que o país não irá compactuar com o terrorismo. “Vai retirar a necessidade de uma autorização externa e nós conseguiríamos reagir prontamente. Graças a Deus não temos esses grupos terroristas com atuação reconhecida no nosso país, mas muitas vezes, em casos de financiamentos ou manutenção de bens aqui no Brasil, nós já teríamos uma resposta com a tomada de providências para que esses grupos não se proliferem por aqui. Não podemos compactuar com o terrorismo”.

Moro faz cobranças ao governo federal após ataques do Hamas

Apesar de o governo e do próprio presidente Lula (PT) terem condenado o ataque a Israel, Moro entende que o Brasil não mostrou, com clareza, o posicionamento do país perante a comunidade internacional sobre as recentes ações terroristas. Para Moro, a diplomacia brasileira falhou, mesmo em uma situação extrema.

“A hora é de condenar sem condições ou ponderações os ataques do grupo terrorista Hamas. A diplomacia brasileira falhou mesmo se tratando de uma situação extrema. Precisamos cooperar, de uma maneira mais efetiva, com a comunidade internacional contra a atuação desses grupos terroristas, seja aqui no Brasil, seja eventualmente no exterior", defendeu o senador paranaense.

Cerca de 2,3 mil pessoas morreram, segundo os dois lados envolvidos no conflito no Oriente Médio. Dois brasileiros estão entre as vítimas, até o momento.

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