O diretório estadual do União Brasil foi o primeiro a responder o pedido de informações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que solicitou dados sobre os gastos da campanha que elegeu o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) ao Senado nas eleições de 2022. O senador é alvo de uma ação ajuizada pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato dele por abuso de poder econômico.
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Segundo o documento do diretório paranaense, em resposta ao pedido do desembargador Dartagnan Serpa Sá, o custo com o aluguel de uma aeronave da empresa Táxi Aéreo Hércules em viagens com a participação de Moro foi de aproximadamente R$ 570 mil, sendo que os percursos contaram com a presença de outros integrantes do partido, entre eles, o presidente estadual da sigla, Felipe Francischini, o deputado federal Ney Leprevost, além do suplente ao Senado, Luis Felipe Cunha.
“Nesse ponto, este partido político informa que a única despesa constituída, que teve dentre os seus beneficiários o primeiro requerido [Moro], constitui na locação de uma aeronave”, respondeu o diretório estadual do União Brasil ao TRE-PR, que ainda afirma que não houve outros custos como eventos, produção de vídeos ou confecção de materiais de mídia. O partido também esclareceu que Moro e o suplente Cunha se filiaram no dia 30 de março de 2022, sendo que os gastos anteriores da pré-campanha pelo Podemos não seriam de responsabilidade do União Brasil.
Entre as notas apresentadas, estão viagens com saída de Curitiba para cidades do Paraná, na maioria dos casos, mas em duas oportunidades o destino foi a cidade de São Paulo, onde o candidato, considerado um dos principais nomes nacionais do União Brasil, teria cumprido agenda como representante da sigla.
A informação foi confirmada em nota pela assessoria de imprensa do senador. “Sergio Moro, como dirigente partidário, fez viagens em nome do União Brasil, em conjunto ou não com outros dirigentes, dentro e fora do Paraná. Seguiu-se exatamente o que diz a lei, porquanto foram gastos custeados pelo partido político, todos devidamente contabilizados.”
As viagens para São Paulo foram realizadas nos dias 5 e 18 de agosto com o custo de aluguel da aeronave em R$ 48 mil e R$ 54,6 mil, respectivamente. Entre 16 e 17 de agosto o destino foi a cidade paulista de Ourinhos, com custo de R$ 52,6 mil, mas a Gazeta do Povo apurou que o objetivo era visitar a cidade de Jacarezinho e outros municípios do Norte Pioneiro do Paraná.
As viagens pelo Paraná ainda tiveram como destino as cidades de Pato Branco, entre 11 e 12 de agosto, com custo de aluguel do avião em R$ 54,3 mil, Marechal Cândido Rondon e Toledo, com agenda no oeste do Paraná, entre os dias 8 e 10 do mesmo mês, com pagamento de R$ 71 mil.
O diretório estadual também apresentou uma nota fiscal de R$ 344.666,63 com os serviços prestados pela Táxi Aéreo Hércules, referentes aos trajetos realizados no mês de julho.
Além do União Brasil, os diretórios do Podemos também foram notificados pelo TRE-PR neste mês de agosto para apresentarem a documentação sobre contratos de despesas pessoais, eventos e gastos com a pré-campanha de Moro à Presidência da República, enquanto filiado ao partido a partir de 11 de novembro de 2021. Em março do ano seguinte, o candidato trocou de legenda, concorreu ao Senado pelo Paraná e acabou eleito com 1,9 milhão de votos.
PL afirma que gasto aéreo de Moro é “a ponta do iceberg” de abuso econômico
Procurado pela Gazeta do Povo, o advogado do PL Guilherme Ruiz Neto afirmou que as notas e os comprovantes de fretamento de táxi aéreo anexados pelo diretório estadual do União Brasil reforçam a tese do abuso do poder econômico.
“Os gastos com as passagens aéreas são apenas a ponta do iceberg, comprovando a realização de gastos tipicamente eleitorais em período vedado, assim como ocorreu no caso da ex-senadora Selma Arruda”, afirmou em nota, que ainda tem a assinatura dos advogados Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto e Nathália Ortega.
“Quando ajuizamos a ação, pedimos que a Justiça Eleitoral determinasse aos partidos Podemos e União Brasil, bem como às suas respectivas fundações a juntada de todos os contratos, notas, comprovantes, relatórios de serviços, enfim, toda documentação referente aos gastos de pré-campanha de Moro. Essa determinação judicial está sendo cumprida pelos partidos nesse momento processual”, completa a equipe de advogados.
Já o advogado do PT na ação, Luiz Eduardo Peccinin, afirma que os documentos corroboram que Moro teria começado a campanha eleitoral antes dos concorrentes e acima do limite legal de gastos.
“Ainda há o que esclarecer, já que ainda existem inúmeras despesas de sua pré-campanha que devem ser comprovadas. Temos confiança que isso virá a partir dos documentos que serão encaminhados pelos diretórios nacionais do Podemos, do União Brasil e suas fundações", declarou em nota enviada.
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