Vítima de Covid-19, morre aos 64 anos o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou, na noite desta terça-feira (30), a morte do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, aos 64 anos. Ele estava com os sintomas de Covid-19 há uma semana, em isolamento em casa, mas o quadro se agravou e o magistrado procurou o hospital Marcelino Champagnat na segunda-feira (29), com quadro de problemas respiratórios. Foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e entubado, mas não se recuperou. Não houve velório, para evitar aglomerações, e o enterro aconteceu na manhã de quarta-feira (1), no Cemitério Parque Iguaçu.

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O presidente do TJ-PR, Adalberto Xisto Pereira, decretou luto oficial de três dias. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) emitiu uma nota de pesar, assinada pelo presidente Geraldo Dutra de Andrade Neto, prestando condolências à família. Também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da presidente Renata Gil, se manifestou, declarando que a entidade se solidariza com amigos e colegas, destacando a longa trajetória de dedicação ao exercício da Justiça.

“Foi um magistrado estudioso, que sempre demonstrou um senso acurado de justiça e equilíbrio. Fez votos brilhantes e bem fundamentados como desembargador. Debatia as teses, ouvia a advocacia e apresentava argumentos sólidos. É uma perda para a Justiça e para a sociedade paranaense”, ressaltou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, recebeu a notícia com tristeza e surpresa. “Na quinta-feira (25/6) estive em uma audiência presidida por ele. Parecia desfrutar de plena saúde. Seu falecimento é uma perda muito grande para a Justiça. Ele também nos mostra o quanto a Covid-19 é insidiosa e o quanto é importante nos mantermos em alerta para evitar que mais vidas sejam perdidas”, afirmou Salomão, em texto divulgado pela entidade.

Entre os 120 desembargadores do Paraná, o caso de Rabello é o segundo que foi confirmado com diagnóstico de Covid-19. Miguel Kfouri Neto também teve Covid-19 e chegou a ser internado, mas evoluiu bem e está recuperado. O TJ-PR está em teletrabalho desde março. Chegou a suspender, por um tempo, os prazos processuais e, a partir de maio, retomou as sessões, mas por meio virtual, transmitidas pela internet.

Histórico

O desembargador atuava na 2ª Câmara Criminal, encarregada, entre outras atribuições, de julgar processos penais envolvendo agentes públicos, como políticos e servidores. Era relator das operações Quadro Negro, sobre desvios de recursos que deviam ser usados na construção de escolas, e da Publicano, sobre fraudes envolvendo auditores da Receita Estadual. Teve atuação direta na soltura do ex-governador Beto Richa, que havia sido preso em março de 2019, pela operação Quadro Negro.

Baiano de Ibicaraí (BA), formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Passou no primeiro concurso, de juiz substituto, em 1986, e foi designado para Cianorte. Aprovado para o cargo de juiz em 1987, atuou em Cidade Gaúcha, Mandaguaçu, Paranavaí, Ponta Grossa e Maringá, até chegar a Curitiba. Era desembargador desde 2006. Mestre e doutor em Direito, foi também professor universitário e autor do livro "O Princípio da Anterioridade da Lei Tributária".