MP-PR e Defensoria contestam exigência de aplicativo para vacinação contra Covid

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Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública no Paraná emitiram, entre segunda (25) e terça-feira (26), duas notas conjuntas nas quais recomendam ao governo estadual e à prefeitura de Curitiba providências relacionadas à pandemia do coronavírus. Uma delas visa garantir o abastecimento regular de medicamentos pertencentes ao "kit intubação", usados para tratamento de pacientes com a Covid-19. Já a outra pede que a vacinação siga rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde e recomenda que a prefeitura de Curitiba não exija inscrição no aplicativo Saúde Já para aplicação da vacina.

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A Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu que, para que a pessoa seja vacinada, é necessário se inscrever no aplicativo Saúde Já, cadastrar os dados e aguardar o chamado para imunização. Para os representantes do MP e da Defensoria, porém, a exigência do cadastro "fere a universalidade, a gratuidade e o amplo acesso aos serviços de saúde".

Os órgãos defendem ainda a descentralização dos locais de vacinação, a fim de que "propiciem maior facilidade de acesso à população a ser vacinada". A prefeitura de Curitiba optou por concentrar todo o serviço de imunização no pavilhão do Parque Barigui, sob o argumento de que a medida facilita o controle.

No documento, MP e Defensoria citam um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem um relatório das medidas tomadas para atender às recomendações. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que "a recomendação foi recebida na tarde desta terça-feira, será avaliada e respondida dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público."

Órgãos cobram monitoramento contínuo de insumos e equipamentos

Em relação aos insumos e medicamentos para tratamento da Covid-19, MP e Defensoria manifestam preocupação com uma onda mais severa dos casos de coronavírus no estado, "impondo ao Poder Público a necessidade da adoção de medidas rápidas, concretas, urgentes e efetivas, no sentido de assegurar a continuidade do planejamento para evitar novo colapso no sistema de saúde."

Entre as recomendações apontadas pelos órgãos estão o monitoramento contínuo dos estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19, e a adoção de estratégias de gestão, como o cálculo da estimativa do consumo diário dos itens críticos, a análise diária do estoque e a agilidade na tomada de decisões. Também são cobradas medidas para garantir o fornecimento de testes e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais da linha de frente.

Os representantes do MP e da Defensoria pedem às autoridades de saúde que apresentem, no prazo de 10 dias, relatórios sobre as providências adotadas para atender às recomendações. As notas são assinadas por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Ministério Público Federal do Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná e Defensoria Pública da União.