MP-PR defende que municípios sigam decreto estadual para contenção da pandemia

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou nesta quinta-feira (2) para cobrar que os municípios sigam o decreto 4.942/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no último dia 30, e que estabeleceu medidas mais restritivas para o enfrentamento do coronavírus em 134 cidades.

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Ao anunciar o decreto, Ratinho Junior disse que se tratava de uma “quarentena restritiva”, determinando o fechamento de atividades e serviços não essenciais durante um período mínimo de 14 dias. Mas o decreto do último dia 30 (modificado no dia seguinte pelo decreto 4.951/2020) provocou reação imediata de parte dos municípios atingidos, e o que se viu, na prática, foi o descumprimento de algumas das novas regras.

Em função da reação de alguns municípios, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MP-PR encaminhou uma nota técnica nesta quinta-feira (2) para todos os promotores de Justiça com atribuição na área da saúde: no documento, pede-se que os promotores de Justiça avaliem se os municípios onde atuam estão cumprindo integralmente o decreto estadual e quais “atos cabíveis” seriam necessários em caso de desobediência.

O MP-PR lembra que alguns municípios estão invocando “de forma genérica” sua autonomia federativa para disciplinar o funcionamento das atividades econômicas e comerciais e, por isso, reforça que entende que a pandemia e seus respectivos indicadores epidemiológicos “transcendem o interesse meramente local”, “dado que o vírus desconhece as nossas divisões políticas territoriais”.

Recentemente, antes da publicação dos decretos 4.942 e 4.951, o MP-PR chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Estadual para pedir, entre outras coisas, que o governo estadual fosse obrigado a realizar o lockdown em todo o Paraná, ou, ao menos, nas regiões Leste e Oeste. A liminar ainda não foi analisada pela Justiça Estadual.