Com licença e CNH de motorista vencidas, transporte escolar de Jandaia do Sul é investigado

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O Ministério Público do Paraná instaurou inquérito civil e apura se os ônibus do transporte escolar utilizados no município de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, estão em situação irregular e se os condutores estão devidamente capacitados para a realização da atividade.

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Um desses ônibus se envolveu num grave acidente na quinta-feira da semana passada (9). O veículo levava alunos e profissionais da Apae para casa quando colidiu violentamente contra um trem ao atravessar a linha férrea. Três pessoas morreram, sendo duas alunas da Apae e uma funcionária da cozinha da instituição, que chegou a ser socorrida, mas faleceu no hospital.

O veículo estava com a licença vencida desde setembro de 2019, segundo confirmado pelo Detran-PR. A investigação do MP vai apurar, além das supostas irregularidades em veículos, se houve falha na contratação de motoristas sob a suspeita de não possuírem curso específico para a condução no transporte escolar. A prefeitura terá prazo de cinco dias, após a notificação, para prestar uma série de esclarecimentos ao Ministério Público, que não descarta a possibilidade de abertura de uma ação civil pública.

Outro inquérito, também instaurado pelo MPPR, investiga especificamente as circunstâncias que o acidente aconteceu. Além da documentação do veículo atrasada, o condutor do ônibus que se envolveu no acidente estava com a Carteia Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro e deverá responder, segundo a Polícia Civil, por lesão corporal culposa e homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

No dia do acidente o motorista foi ouvido pela polícia e liberado, pois permaneceu no local da colisão e auxiliou no socorro às vítimas. A Prefeitura de Jandaia do Sul informou que “está fazendo o levantamento das circunstâncias”.

Transporte escolar é tema que preocupa

A Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (Apoia) ressalta que o tema transporte escolar é algo que precisa de atenção em todo o estado. Em 2021, a entidade enviou ofícios aos municípios, ao MPPR e ao Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) pedindo atenção e providências quanto às condições desses veículos. “A legislação exige que apenas ônibus, vans e micro-ônibus inspecionados e com a documentação em dia possam fazer esse tipo de serviço”, alerta a associação.

O levantamento mais recente sobre as condições das frotas de transporte escolar no Paraná foi feito há cinco anos, pelo TCE-PR. Na época já se apontava que 93%, de um total de 4 mil veículos oficiais pertencentes a municípios e estado, estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada.

Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção periódica a cada seis meses, conforme prevê o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a verificação de itens como a condição dos pneus, eficiência do sistema de freios e suspensão em linha mecanizada, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização e bateria.

O acidente em Jandaia do Sul foi o segundo com veículos do transporte público escolar registrado no Paraná desde o início do ano. Em fevereiro, estudantes do município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ficaram feridos após o veículo em que estavam ficar sem freio e cair em uma ribanceira.