MP ajuíza nova ação contra Rossoni por nomeação de funcionários fantasmas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com nova ação civil pública contra o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Valdir Rossoni (PSDB) por ato de improbidade administrativa. Na petição inicial, a promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, afirma que, entre 2003 e 2007, Rossoni nomeou dois funcionários fantasmas, cujos salários teriam sido tomados pelo ex-diretor administrativo da Alep, Altair Carlos Daru, outro réu no processo. Veja o que dizem as defesas.

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Segundo a promotora, Daru teria realizado 64 saques das contas bancárias de Lauro Kac e Fabiana Kac Altman, pai e filha, em terminais eletrônicos do Itaú entre os dias 1º de abril de 2003 e 4 de abril de 2006. As operações “foram sequenciais, do valor integral da remuneração mensal e em curtos intervalos de tempo entre um e outro”, diz trecho da petição.

O MP calcula que, ao todo, foram depositados em favor de ambos um total de R$ 1.470.815,30, que, corrigidos monetariamente resultariam em R$ 7.858.450,81. A conclusão de que Daru seria o responsável pelos saques ocorreu a partir da constatação de que ele alterava a senha de sua própria conta e solicitava novo cartão magnético no mesmo caixa eletrônico imediatamente antes dos valores serem retirados das contas dos funcionários.

Kac foi nomeado no dia 30 de março de 2003 e exonerado em 30 de julho de 2007, embora tenham caído valores em sua conta somente até 28 de junho de 2006. Já Fabiana, que não é citada como ré no processo, foi admitida em 1º de janeiro de 2003 e deixou o cargo em 31 de julho de 2006, mas o extrato de sua conta bancária registra depósitos de salários até o dia 19 de abril de 2010.

No curso das investigações, segundo os autos, Kac negou ter trabalhado na Alep e disse não saber como seu nome foi envolvido. Ele disse ainda que era amigo de Daru, por terem sido colegas de profissão anteriormente e que iam juntos buscar seus filhos no colégio. Ele conhecia Rossoni porque vendeu “dois ou três” carros para o ex-deputado entre os anos de 2003 e 2005.

Em depoimento ao MP, Fabiana também negou ter aberto conta no posto de atendimento bancário do Itaú na Alep e disse nunca ter prestado serviços na Casa Legislativa. Além disso, acrescentou que não reconhece como sua a assinatura no contrato de abertura da conta-corrente em que constava como titular.

Além de Rossoni e Daru, Lauro Kac também foi incluído como réu no processo, porque teria ciência de sua nomeação, segundo o MP, apesar do que disse em depoimento. “Diversas informações e documentos obtidos no curso das investigações apontam uma relação de amizade e troca de favores entre Lauro Kac e Altair Carlos Daru, eis que eram amigos desde 1980, quando trabalharam juntos nas Joalherias Bergerson”, diz a promotoria.

Juiz nega pedido de indisponibilidade de bens

O processo foi distribuído na última segunda-feira (7) à 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, onde o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira negou, na terça (8), pedido feito pelo MP de indisponibilidade de bens dos réus.

O MP pede que os réus sejam condenados a ressarcir a Alep, solidariamente, no valor de R$ 7.858.450,81.

Na semana passada, Rossoni já havia sido denunciado em outra ação civil protocolada pelo MP por ato de improbidade administrativa, acusado de enriquecimento ilícito a partir da nomeação de outros supostos funcionários fantasmas, entre 1992 e 2010.

Rossoni diz que MP “delira”

Procurado pela reportagem, o ex-deputado enviou a seguinte declaração:

O MP delira nas suas afirmações. Fiz a faxina na Alep, demiti vagabundos que ganhavam altos salários e agora estou pagando o preço. A Justiça vai investigar e a verdade virá.

Defesa do ex-deputado considera acusação “piada sem graça”

À Gazeta do Povo, o advogado José Cid Campêlo Filho, que representa Rossoni, encaminhou nota em que argumenta que o ex-presidente da Alep não foi o responsável pelas nomeações e que não houve apropriação dos salários por parte do ex-deputado. Além disso, critica a demora do MP ao propor somente agora ação “por supostos atos ocorridos no começo do século”.

Confira a nota na íntegra:

Mais uma vez o MP-PR, demonstrando a sua inaptidão para estar ao menos perto do tempo dos fatos, propõe uma ação de improbidade contra o ex-deputado Rossoni, por supostos atos irregulares ocorridos no começo do século. Tanto é assim que deixa de pedir algumas penalidades pela sua demora em agir, perdendo o seu direito de poder punir.

Além disso, a promotora de Justiça falta com a verdade quando diz que foi Rossoni quem nomeou os supostos funcionários, assim como diz a verdade quando resulta da sua narrativa que Rossoni nunca, ou seja, em nenhum momento recebeu qualquer importância de funcionário da Assembleia.

Com certeza, mais uma ação que será julgada improcedente. Lamenta-se apenas o tempo e o trabalho que vai ser realizado para chegar nessa simples conclusão.

Pouco após o envio do texto, o advogado acrescentou a seguinte declaração:

O próprio MP reconhece que não tem nenhuma prova de que o Rossoni teria ficado com o salário dos servidores, que não foi ele quem nomeou. Tanto é que ele [MP] diz que o Rossoni teria ficado com os valores por dedução, o que é uma verdadeira piada (e sem graça).

Os advogados Alessadro Silverio e Bruno Vianna, responsáveis pela defesa de Altair Carlos Daru, informaram que não comentam na imprensa processos que envolvem seus clientes.

Já o advogado de Lauro Kac, Sylvano Alves da Rocha Loures Neto, não atendeu às chamadas feitas nesta manhã nem respondeu à mensagem enviada pela reportagem. O espaço permanece à disposição para manifestações da defesa.