MP pede para Assembleia Legislativa melhorar controle de gastos dos deputados

As despesas dos parlamentares ressarcidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) entraram na mira do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). Nesta quarta-feira (9), o MP informou ter enviado à Alep uma “recomendação administrativa” para que a Casa melhore os mecanismos de controle da chamada “verba de ressarcimento”, um dinheiro mensal reservado para cada parlamentar utilizar com despesas relacionadas ao mandato. Hoje, cada um dos 54 deputados estaduais pode gastar até R$ 31.470,00 por mês.

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O MP justifica que a recomendação é necessária porque “procedimentos investigatórios do MP identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados estaduais, que estão sendo apuradas”. A Alep também está sendo cobrada pelo MP para colocar mais informações sobre os gastos na internet. “Foi constatado ainda que o portal da transparência da Alep não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas”, continua o MP.

Recentemente, o uso da verba de ressarcimento voltou ao debate em função das ações contra parlamentares movidas pela ONG Vigilantes da Gestão Pública. Na Justiça Estadual, a ONG conseguiu algumas liminares para bloquear bens de parlamentares que, na visão da entidade, tinham feito gastos indevidos. O foco da Vigilantes da Gestão Pública é despesa com alimentação - a ONG interpreta que notas fiscais de refeições feitas em Curitiba, sede do Legislativo, ou na base eleitoral do parlamentar, não deveriam ser ressarcidas, já que não foram feitas durante viagens. Mas a alimentação é apenas um item de uma série de despesas que podem ser ressarcidas pela Alep, desde que relacionadas ao exercício do mandato.

Segundo o MP, para “evitar novos problemas”, a Alep precisa adotar “uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas”. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, isso é regulado por quatro resoluções e quatro Atos da Comissão Executiva da Alep. Outra medida proposta é a divulgação da nota fiscal na internet – como já é feito na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde verba semelhante é oferecida aos deputados federais.

O documento estabelece ainda um prazo - até 17 de outubro - para que a Alep informe ao MP quanto ao cumprimento das recomendações. A Gazeta do Povo já procurou a Alep, e aguarda um retorno.