MP volta a questionar critérios para manutenção de bandeira amarela em Curitiba

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A decisão da prefeitura de Curitiba de manter, na última sexta-feira (20), a vigência da bandeira amarela para efeitos de medidas de contenção à propagação do coronavírus gerou insatisfação por parte do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

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Nesta segunda-feira (23), a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba voltou a peticionar nos autos de uma ação civil pública que questiona a matriz de risco para a Covid-19 adotada pelo município, requerendo o julgamento antecipado do mérito do processo.

Na ação, ajuizada em 19 de agosto, a promotoria colocava em questão a mudança da bandeira laranja para amarela, medida que afrouxava regras para controle do coronavírus, considerando a decisão como inadequada tecnicamente.

Em nota, o MP explica que o novo peticionamento foi feito após a publicação do Decreto Municipal 1.570, de 20 de novembro, que prorrogou por mais uma semana a vigência da bandeira amarela, “em vista da discordância do MP-PR com relação à matriz de risco seguida pelo município de Curitiba.”

Na bandeira amarela, a prefeitura deixa de impor restrições de horário de funcionamento do comércio, libera supermercados para funcionar aos domingos, shoppings nos finais de semana e autoriza, ainda, a reabertura de bares, além de parques – atividades restritas na bandeira laranja.

Procurada, a prefeitura informou que aguarda a manifestação da Justiça.

Na segunda-feira (23), o prefeito Rafael Greca (DEM) sugeriu, em uma rede social, que Curitiba pode mudar da bandeira, com mais restrições, se o novo avanço da pandemia de coronavírus não desacelerar até a próxima sexta-feira (27).