Alvo de críticas sobre a manutenção do “segredo de Justiça” em torno do acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD) - que confessou pedido e recebimento de propina, o Ministério Público do Estado (MP-PR) afirma que pediu a suspensão do sigilo para a Justiça.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
“Esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos, medida de transparência previamente já averbada pela Subjur [Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos] nesses procedimentos”, afirma a nota do MP-PR.
Procurado pela Gazeta do Povo, o órgão estadual justificou que não poderia informar se o pedido de suspensão de sigilo foi feito antes ou depois do escândalo de corrupção vir à tona, no início deste mês. A justificativa é que o pedido de sigilo também integra o processo sob segredo de Justiça.
“O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, não obstante marcados pela complexidade instrutória, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa”, informa em nota.
Mesmo assim, o MP-PR segue sem prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo Traiano “em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo”.
Sobre a derrubada da liminar que censurava a imprensa, o Ministério Público defende que o desembargador Rosaldo Elias Pacagnan reconhece a “origem ilícita do vazamento” mas, ainda assim, legitima provisoriamente a divulgação pela imprensa. “Todavia, não retirou, e nem poderia retirar, na compreensão do MP-PR, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos respectivos casos.”
Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após confissão de recebimento de propina de R$ 100 mil para cada um dos parlamentares após a negociação realizada, em 2012, com o Grupo Malucelli para renovação de contrato na prestação de serviços da TV Assembleia. Três anos depois, a delação premiada do empresário Vicente Malucelli revelou que Traiano pediu R$ 300 mil em propina. O valor foi reduzido e parcelado em duas vezes.
O conteúdo do ANPP só veio à tona após o deputado estadual Renato Freitas (PT) anexar os termos do processo, que corre em segredo de Justiça, na defesa por quebra de decoro no Conselho de Ética que avalia a conduta do parlamentar petista, que chamou Traiano de “corrupto” durante bate-boca no plenário da Alep no último mês de outubro.
No início de dezembro, a RPC, o site G1 e o jornal Plural divulgaram reportagens sobre a confissão de recebimento de propina pelo presidente da Alep. Logo depois, uma liminar em primeira instância censurou a imprensa paranaense até a derrubada da decisão judicial em tribunal de segunda instância.
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
A TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, vence licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia.
Segundo Vicente Malucelli, à época responsável pela Icaraí, o pedido de propina de R$ 300 mil foi feito pelo deputado Ademar Traiano. Plauto Miró estava presente na reunião.
J. Malucelli é mencionado em desdobramento da Lava Jato que trata de desvios em Fundos de Investimentos da Caixa Econômica Federal.
A J. Malucelli é implicada nas operações Integração, Buona Fortuna e Piloto. Em setembro, na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, o empresário Joel Malucelli é preso.
Empresas do grupo J. Malucelli, incluindo a TV Icaraí, fecham acordo de leniência com o MPF e o MP-PR, confessando ter participado de atos ilícitos.
Com o avanço das investigações, Traiano e Miró assinam um acordo em que admitem ter pedido e recebido propina. Eles devem devolver R$ 187 mil como reparação.
Em outubro de 2023, Traiano move uma representação contra o deputado Renato Freitas (PT), após ter sido chamado de "corrupto" em uma sessão plenária.
Nas alegações finais do processo no Conselho de Ética da Alep, a defesa de Freitas inclui trechos do processo que contêm a delação de Malucelli. O acordo com a confissão do presidente da Alep vem à tona.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná
WhatsApp
Deixe sua opinião