MP-PR afirma que pediu suspensão do sigilo em confissão de propina por Traiano

Alvo de críticas sobre a manutenção do “segredo de Justiça” em torno do acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD) - que confessou pedido e recebimento de propina, o Ministério Público do Estado (MP-PR) afirma que pediu a suspensão do sigilo para a Justiça.

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“Esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos, medida de transparência previamente já averbada pela Subjur [Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos]  nesses procedimentos”, afirma a nota do MP-PR.

Procurado pela Gazeta do Povo, o órgão estadual justificou que não poderia informar se o pedido de suspensão de sigilo foi feito antes ou depois do escândalo de corrupção vir à tona, no início deste mês. A justificativa é que o pedido de sigilo também integra o processo sob segredo de Justiça.

“O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, não obstante marcados pela complexidade instrutória, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa”, informa em nota.

Mesmo assim, o MP-PR segue sem prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo Traiano “em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo”.

Sobre a derrubada da liminar que censurava a imprensa, o Ministério Público defende que o desembargador Rosaldo Elias Pacagnan reconhece a “origem ilícita do vazamento” mas, ainda assim, legitima provisoriamente a divulgação pela imprensa. “Todavia, não retirou, e nem poderia retirar, na compreensão do MP-PR, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos respectivos casos.”

Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após confissão de recebimento de propina de R$ 100 mil para cada um dos parlamentares após a negociação realizada, em 2012, com o Grupo Malucelli para renovação de contrato na prestação de serviços da TV Assembleia. Três anos depois, a delação premiada do empresário Vicente Malucelli revelou que Traiano pediu R$ 300 mil em propina. O valor foi reduzido e parcelado em duas vezes.

O conteúdo do ANPP só veio à tona após o deputado estadual Renato Freitas (PT) anexar os termos do processo, que corre em segredo de Justiça, na defesa por quebra de decoro no Conselho de Ética que avalia a conduta do parlamentar petista, que chamou Traiano de “corrupto” durante bate-boca no plenário da Alep no último mês de outubro.

No início de dezembro, a RPC, o site G1 e o jornal Plural divulgaram reportagens sobre a confissão de recebimento de propina pelo presidente da Alep. Logo depois, uma liminar em primeira instância censurou a imprensa paranaense até a derrubada da decisão judicial em tribunal de segunda instância.