MP-PR pede suspensão de decretos estaduais e lockdown em pelo menos duas regiões

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou nesta segunda-feira (29) com uma ação civil pública na Justiça Estadual na qual pede, entre outras coisas, que o governo do Paraná seja obrigado a realizar o lockdown nas regiões Leste e Oeste e a suspender decretos estaduais que geraram o aumento de circulação de pessoas nas ruas. No documento, o MP revela preocupação com o número de infectados pelo novo coronavírus e com a capacidade do sistema de saúde.

Boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta segunda-feira (29) mostra que o Paraná tem 21.089 casos confirmados de infecção por coronavírus e 600 mortes em decorrência da Covid-19.

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Na ação civil pública, o MP pede uma liminar para que, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, o governo do Paraná fique impedido de implantar atos que possam promover ou incentivar a liberação de atividades e serviços não essenciais “sem a apresentação prévia e pública de justificativas” com “evidências técnico-científicas”. Assim, o MP quer a suspensão de trechos de três decretos estaduais, além de duas resoluções e uma nota orientativa que foram elaboradas pela Sesa. São textos que, na prática, acabaram recentemente respaldando decisões municipais favoráveis ao funcionamento de shoppings e academias de ginástica, e também à realização de cultos e missas.

O MP também pede que o governo do Paraná seja obrigado a decretar um lockdown de 15 dias em todas as regiões do Paraná, ou, ao menos, nas macrorregiões Leste e Oeste. Ou seja, determinar o bloqueio pleno de atividades não essenciais à manutenção da saúde durante o período de incubação do novo coronavírus. De acordo com o MP, isso é necessário porque há um "indicativo de esgotamento da capacidade do sistema de saúde" e "carência de medicamentos".

Além disso, o MP quer a suspensão temporária dos procedimentos cirúrgicos eletivos para todos os serviços de saúde, "enquanto perdurar o desabastecimento de medicamentos e insumos utilizados na terapêutica da Covid-19", com exceção dos casos "que justificadamente implicarem prejuízo funcional ou de sequela definitiva".

Em caso de descumprimento de eventuais ordens judiciais, o MP sugere ainda uma multa diária de R$ 10 mil. O valor seria transferido para o Fundo Estadual de Saúde.

O processo tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Pouco antes das 17 horas, o juiz de Direito Substituto Eduardo Lourenço Bana determinou a notificação do Estado e um prazo de 72 horas para pronunciamento prévio sobre o pedido do MP.

Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do Paraná informou apenas que "se manifestará no prazo determinado pela Justiça Estadual". A Sesa não deu retorno.