Ratinho Junior é contra MP do saneamento; proposta deve virar Projeto de Lei

O governador paranaense Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) voltou a criticar a Medida Provisória 868/18, que trata de mudanças na lei de saneamento básico. Em evento em São Paulo sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, o governador disse, segundo o jornal Valor Econômico, que “a MP não foi debatida de forma profunda e esse é um assunto complexo e de necessidade básica" para defender que as alterações sejam objeto de projeto de lei.

No sábado (25), Ratinho Junior havia participado de evento com governadores do Sul e Sudeste. Uma carta conjunta chegou a ser redigida a favor da MP, mas ela deixava claro que os governadores do Paraná e Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), eram contrários à medida.

A urgência da discussão se dá pelo fato de a MP precisar ser validada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade. Caso não seja aprovada, tese que ganhou força nesta terça-feira, a matéria de que trata a medida poderá voltar à discussão, mas como PL. O trâmite, nesse caso, se arrastaria por meses.

Ratinho é um dos governadores que não querem efetivar a alteração, pelo menos desta forma, da Lei de Saneamento Básico (nº 11.445), de 2017. A MP, emitida no fim do governo Michel Temer (MDB), altera o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Entre os itens estão a necessidade de licitação em contratos de serviços relacionados à água e esgoto. Hoje, quando a empresa é estatal (caso da Sanepar), não existe necessidade desse procedimento. Na prática, uma prefeitura poderia contratar uma empresa privada, em vez da estatal, na hora de renovar o contrato de serviços -- e vice-versa.

Além disso, a normatização dos serviços será centralizada na Agência Nacional das Águas. Atualmente existem diversas agências reguladoras no país que estabelecem as normas de uma forma regional.

De acordo com os defensores da MP, entre eles governos de Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, ela trará novas companhias privadas interessadas em universalizar este serviço, que no Brasil tem um longo caminho a percorrer. De acordo com números do Instituto Trata Brasil cerca de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. É quase metade da população. Apesar de 83,3% da população ter água tratada, ainda são 35 milhões de pessoas sem esse serviço básico.

Para suprir essa demanda, o instituto indica que seria necessário um investimento de R$ 303 bilhões ao longo das próximas décadas – um valor alto que justificaria a participação privada no serviço.

Não é a posição sustentada pelos detratores da MP, que temem que a participação privada prejudique cidades pequenas, já que haveria mais interesse em fornecer o serviço nos municípios mais populosos do que naqueles com população escassa. Outro argumento contrário é a eliminação do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.

A Gazeta do Povo pediu detalhes sobre os motivos pelos quais o governador Ratinho Junior se opõe à aprovação da MP, mas ainda não obteve resposta da assessoria de imprensa.

Votação encaminha fim do efeito da MP

A MP do saneamento básico ficou mais distante de ser aprovada depois da sessão desta terça-feira no Congresso. Os líderes das bancadas não chegaram a um acordo sobre sua votação e tudo sugere que a questão deva se tornar mesmo um PL, sobretudo pelo pouco tempo restante para apreciar a matéria.