MP e TJ ganham aval de deputados estaduais para criação de cargos comissionados

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No Paraná, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça ganharam nesta terça-feira (1º) o aval da maioria dos deputados estaduais a projetos de lei que autorizam a criação de novos cargos comissionados em seus quadros, a partir da extinção de outros postos. A ideia é que as novas vagas, no MP-PR e no TJ-PR, sejam utilizadas para engordar a estrutura de primeiro grau da Justiça Estadual.

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De autoria do MP-PR, o projeto de lei 474/2020 cria 150 cargos comissionados a partir da extinção de 107 cargos efetivos existentes na sua estrutura, mas que ainda não foram preenchidos e hoje estão vagos. Ao contrário dos cargos efetivos, os postos comissionados são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público para preenchê-los. Em segundo turno de votação, 37 deputados estaduais votaram a favor do projeto de lei, oito contra e nove não participaram da votação.

Já o projeto de lei 472/2020, de autoria do TJ-PR, foi aprovado em segundo turno com placar semelhante. Foram 37 votos a favor, nove contra e oito não votaram. O texto do TJ propõe uma reestruturação ampla do seu quadro de servidores para criar 752 cargos comissionados de auxiliares para juízes de primeiro grau, a partir da extinção de uma estrutura reservada a desembargadores, mas que também estava vaga.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça foi elaborado a partir de uma cobrança antiga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona a proporção de cargos entre primeiro grau (a primeira porta de acesso à Justiça Estadual) e segundo grau (que se concentra em analisar os recursos contra decisões de primeiro grau). Para o CNJ, o TJ-PR precisa fortalecer a força de trabalho no primeiro grau.