Ministério Público de Contas vê indícios de 16 nomeações irregulares em estatais do PR

Um levantamento feito pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) aponta possíveis irregularidades na nomeação de 16 membros de diretorias, conselhos fiscais e de administração de companhias estaduais feitas na atual gestão. As inconformidades encontradas estão descritas em ofício encaminhado no fim de março pelo procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, à Casa Civil, que até esta segunda-feira (22) não havia respondido ao órgão. Saiba o que dizem os envolvidos.

Foram detectadas possíveis irregularidades em nomeações na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), na Companhia Paranaense de Energia (Copel), na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) e na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

A maior parte dos apontamentos listados no documento diz respeito à ausência de informações em fontes públicas sobre os ocupantes dos cargos. Em outros casos, o MPC considera a possibilidade de conflito de interesses - não há menção a irregularidades cometidas pelos diretores e conselheiros das estatais.

A investigação foi baseada principalmente na chamada Lei das Estatais (13.303/2016), que estabelece critérios legais para preenchimento de cargos de direção em sociedades de economia mista e empresas públicas. Sancionada em 2016, a lei previa prazo até junho de 2018 para as estatais se adaptarem às novas regras.

Segundo o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, também foram verificadas condenações por ato de improbidade administrativa, à luz da Lei 8.429/1992. “Recomendamos que sejam exonerados os ocupantes de cargos de direção caso haja inconformidade com a legislação vigente”, diz Berti à Gazeta do Povo.

Berti destaca que o mesmo ofício foi enviado pelo MPC à Procuradoria-Geral de Justiça, à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas (TCE-PR). Em nota enviada à Gazeta do Povo, o TCE informa que, assim que recebido, o documento foi encaminhado pelo presidente, Nestor Baptista, às seis Inspetorias de Controle Externo (ICE) do tribunal, “para que cada uma verifique as nomeações nos órgãos sob sua fiscalização”.

Além das possíveis irregularidades, o procurador-geral ainda recomenda a disponibilização pública de dados sobre os ocupantes de cargos de direção das companhias.

Outro lado

Consultada pela Gazeta do Povo, a Casa Civil informa que, após receber o ofício, solicitou informações às estatais e aguarda resposta para encaminhar ao MPC. “É importante destacar que alguns dos nomes citados pelo Ministério Público não foram indicados por este governo, mas pelo anterior, e permanecem nos cargos em função de mandato”, diz nota enviada pela secretaria.

A Sanepar, também em nota, declarou que “não vai se manifestar sobre esse assunto no momento”. Já a Copel informou que “a fim de cumprir os requisitos exigidos na Lei 13.303/16, a Lei das Estatais, realiza análise criteriosa de currículo no momento da admissão de seus executivos. Todos os atuais diretores e conselheiros estão aptos, de acordo com a referida legislação, a exercer as funções para as quais foram indicados e nomeados.” A empresa disse ainda que o nome do diretor adjunto David Campos já consta no site – a falta dessa informação era um dos problemas apontados pelo MPC.

Em nota enviada à reportagem, a Celepar diz que “no que tange à sua diretoria, estavam faltando informações de currículos no portal da companhia, que é de consulta pública, e essas informações já foram publicadas.” Sobre o Conselho de Administração, informou que novos membros serão eleitos em assembleia de acionistas, a ser realizada nesta sexta-feira (26).

A Gazeta do Povo procurou ainda as assessorias de imprensa da Appa, da Cohapar e da Ferroeste, mas não obteve retorno sobre os questionamentos feitos pelo MPC.

Leia a nota da Casa Civil na íntegra:

Assim que recebeu o ofício do Ministério Público de Contas, a Casa Civil oficiou todas as entidades citadas solicitando informações. Também encaminhou ofício à Controladoria Geral do Estado, que será responsável por consolidar e encaminhar a resposta ao Ministério Público. Ainda estão sendo aguardadas as informações dos órgãos citados. É importante destacar que alguns dos nomes citados pelo Ministério Público não foram indicados por este governo, mas pelo anterior, e permanecem nos cargos em função de mandato.

Confira o ofício encaminhado pelo MPC à Casa Civil