Contra críticas, procurador defende acordo com a Rodonorte: “histórico”

• 5

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná avalia que o acordo de leniência que firmou com a Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A. “foi histórico” e que os R$ 750 milhões que estão sendo desembolsados pela empresa de pedágio é um “valor muito alto”. A defesa do acordo de leniência, homologado em 28 de março último na esteira da Operação Integração, foi feita pelo procurador da República Felipe Camargo, nesta quinta-feira (23), em entrevista à Gazeta do Povo. O MPF tem recebido críticas – especialmente de deputados estaduais – sobre termos do acordo de leniência.

“É um valor muito alto, histórico. Nunca no país se chegou perto deste valor no âmbito das concessões rodoviárias. É o maior valor conseguido de uma empresa de pedágio. Tem que ser considerado como uma vitória da sociedade. Temos mais de 20 anos sem que se tenha conseguido um resultado efetivo. O acordo de leniência quebrou este longo período de inércia, de impunidade”, disse Camargo, em referência ao início dos contratos de concessão do Anel de Integração, ainda na gestão Jaime Lerner.

O acordo de leniência com a Rodonorte foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Nele, a Rodonorte se comprometeu a pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra durante o ano de 2021. Do total do valor, R$ 350 milhões serviram para reduzir a tarifa dos usuários em 30% – o que de fato ocorreu em 27 de abril último. Outros R$ 365 milhões ficarão reservados para obras.

Para parlamentares, o valor para obras é baixo. Além disso, eles entendem que o acordo de leniência não obriga a execução de todas as obras retiradas do contrato de concessão ao longo dos anos. “Se perde uma oportunidade de ouro”, criticou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), para quem o acordo de leniência precisa ser “aditivado”.

Questionado pela Gazeta do Povo, o procurador da República Felipe Camargo explicou que o valor – R$ 750 milhões – é calculado com base apenas nos atos de corrupção identificados. “Há o relato do pagamento das propinas. É feito um cálculo, atualização, juros, mais um acréscimo a título de multa. Todas as questões contratuais que podem ser discutidas pelo Estado do Paraná, ou por outras pessoas, elas continuam abertas. Qualquer um que se sentir lesado pode entrar na Justiça, a qualquer tempo, pedindo o valor devido”, disse ele.

O investigador também reforça que uma das cláusulas do acordo de leniência prevê a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Paraná, na definição da lista de obras que deverão ser executadas com os R$ 365 milhões. Na visão do MPF, cabe ao DER decidir quais obras hoje são consideradas prioritárias.

Camargo pondera ao final que a negociação é um ato complexo, que envolvem “vários meses até se chegar a um bom termo para as duas partes”. “Avançamos até onde dava. Sem abrir mão do que a gente esperava que era devido. Mas tem que ter a concordância da outra parte. Acho que foi excelente, porque a Rodonorte revelou crimes graves. E, caso posteriormente a gente descubra outros valores omitidos pela empresa, ela ficará sujeita até à rescisão do acordo de leniência”, acrescentou ele, que entrou na equipe da Operação Lava Jato em outubro do ano passado, com a saída de Carlos Fernando dos Santos Lima.

Derivada da Lava Jato, a primeira fase da Operação Integração foi deflagrada em fevereiro do ano passado e apura atos de corrupção entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração. Entre os já denunciados no caso está o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que nega ter beneficiado as empresas de pedágio nos contratos de concessão em troca de propina.