MPF e MP entram com ação na Justiça para que Paraná não altere fila da vacina

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) protocolaram na Justiça Federal uma ação civil pública contra a União e o governo do Paraná para garantir que a ordem dos grupos populacionais que precisam ser vacinados contra a Covid-19 de forma prioritária seja respeitada. O MPF e o MP se referem à fila prevista na mais recente edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (5ª edição) e que traz a ordem de aplicação das doses para quase 20 grupos populacionais, todos do chamado "grupo prioritário".

Apesar da existência do documento, autoridades tanto do governo federal quanto do governo do Paraná foram recentemente anunciando alterações na ordem da fila. Assim, os MPs pedem que não sejam realizadas alterações de categorias prioritárias e que seja assegurada a prioridade de vacinação ao idoso e às pessoas com deficiência: "Esse público deve ter prioridade absoluta em relação a outras categorias, notadamente forças policiais (Policiais Militares, Civis, Federais), membros das Forças Armadas e professores do ensino público e privado".

Na ação, os MPs destacam que não se questiona a relevância dos serviços de segurança pública, das Forças Armadas e do setor educacional: "Porém, não se pode permitir que tais categorias sejam vacinadas prioritariamente em prejuízo dos idosos e deficientes físicos, os quais têm assegurado por lei prioridade ao direito à vida e à saúde e, além disso, possuem índice de mortalidade muito superior às categorias que se pretende vacinar antecipadamente (no caso dos idosos)".

“Neste contexto de falta sistêmica de vacinas, a priorização de categorias em detrimento dos idosos e deficientes não implica em atraso de poucos dias ou uma ou duas semanas na vacinação destes, podendo implicar na morte de pessoas destas categorias”, argumentam os MPs na ação, que é assinada pelo procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos e pelos promotores de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda e Miguel Jorge Sogaiar.

Na noite desta quarta-feira (7), a Gazeta do Povo entrou em contato com a Sesa e com o Ministério da Saúde, mas ainda não obteve retorno. A ação foi parar nas mãos do juiz federal Gilson Luiz Inacio, da 4ª Vara de Londrina.

Alterações

No último dia 1º, na décima primeira remessa de vacinas do governo federal ao Paraná, havia um lote destinado a trabalhadores da força de segurança, que, pelo plano de vacinação, receberiam a dose logo depois dos idosos e das pessoas em situação de rua. O Paraná ainda não terminou a vacinação dos idosos. A faixa etária de 60 a 64 anos, por exemplo, ainda não recebeu a primeira dose e não está contemplada na próxima remessa - prevista para chegar até sexta-feira (9). Ou seja, a vacinação dos idosos ainda está em andamento.

Segundo o governo estadual, a antecipação do grupo das forças de segurança na ordem da fila foi uma decisão do Ministério da Saúde. Em entrevista à imprensa, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, disse naquela quinta-feira (1) que “fomos um pouco surpreendidos”. Pelo plano de vacinação, depois das forças de segurança, as doses seriam destinadas a pessoas com comorbidades. Na sequência, estão os educadores.

Apesar da declaração de Beto Preto, dois dias antes, em 30 de março, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), também já havia indicado mudanças. Segundo ele, a ideia era vacinar policiais e professores logo após os idosos. Depois, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deu nova informação, explicando que policiais e professores seriam vacinados junto com as pessoas que apresentam alguma comorbidade, de forma simultânea.