MPF pede mais de R$ 1 bilhão de indenização por mensagens pró-Bolsonaro no PR

• 0

O Ministério Público Federal pede, em decisão desta quinta-feira (20), indenização no valor de R$ 974 milhões no caso de recebimento de mensagens com conteúdo político-ideológico via SMS disparadas pelo canal oficial de comunicação do governo do Paraná, em 23 de setembro.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

Essa indenização por danos morais individuais foi definida a partir do número de pessoas afetadas, mais de 324 mil, tendo como valor individual por volta de R$ 3 mil, “quantia até inferior ao valor normalmente fixado pela jurisprudência em casos semelhantes”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação.

A ação também pede que a Justiça Federal condene as duas empresas envolvidas, Algar Soluções em TIC e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), por danos morais coletivos, em R$ 97 milhões. No total, a soma das indenizações chega a pouco mais de R$ 1 bilhão.

Por meio dos sistemas da Algar, empresa contratada pela Celepar para operacionalizar o envio e recepção de mensagens SMS para a sua base de usuários, as mensagens disparadas tinham o seguinte teor: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!” [sic.]. O caso veio a público após cidadãos reportarem nas redes sociais o recebimento dos SMS.

Segundo investigação preliminar da Algar, a conta usada para o envio das mensagens - presidente_Bolsonaro_mais_uma_vaz [sic] - foi criada dois dias antes dos disparos, usando login de um funcionário. O Ministério Público Federal entendeu que "os dados dos usuários foram tratados em total incompatibilidade com as bases legais permitidas pela legislação, não só expondo indevidamente o conteúdo da base informacional do estado do Paraná, como tratando ilegalmente os dados por meio do envio de mensagem de cunho político e 'civilmente hostil'".

O MPF também solicita que Algar e Celepar sejam obrigadas a contratar equipe independente para realização de auditoria em seus sistemas, com o objetivo de identificar a extensão do dano causado à segurança dos dados.

A íntegra da ação está disponível no site do MPF.