O Ministério Público Federal pede, em decisão desta quinta-feira (20), indenização no valor de R$ 974 milhões no caso de recebimento de mensagens com conteúdo político-ideológico via SMS disparadas pelo canal oficial de comunicação do governo do Paraná, em 23 de setembro.
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Essa indenização por danos morais individuais foi definida a partir do número de pessoas afetadas, mais de 324 mil, tendo como valor individual por volta de R$ 3 mil, “quantia até inferior ao valor normalmente fixado pela jurisprudência em casos semelhantes”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação.
A ação também pede que a Justiça Federal condene as duas empresas envolvidas, Algar Soluções em TIC e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), por danos morais coletivos, em R$ 97 milhões. No total, a soma das indenizações chega a pouco mais de R$ 1 bilhão.
Por meio dos sistemas da Algar, empresa contratada pela Celepar para operacionalizar o envio e recepção de mensagens SMS para a sua base de usuários, as mensagens disparadas tinham o seguinte teor: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!” [sic.]. O caso veio a público após cidadãos reportarem nas redes sociais o recebimento dos SMS.
Segundo investigação preliminar da Algar, a conta usada para o envio das mensagens - presidente_Bolsonaro_mais_uma_vaz [sic] - foi criada dois dias antes dos disparos, usando login de um funcionário. O Ministério Público Federal entendeu que "os dados dos usuários foram tratados em total incompatibilidade com as bases legais permitidas pela legislação, não só expondo indevidamente o conteúdo da base informacional do estado do Paraná, como tratando ilegalmente os dados por meio do envio de mensagem de cunho político e 'civilmente hostil'".
O MPF também solicita que Algar e Celepar sejam obrigadas a contratar equipe independente para realização de auditoria em seus sistemas, com o objetivo de identificar a extensão do dano causado à segurança dos dados.
A íntegra da ação está disponível no site do MPF.
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