MPPR determina arquivamento das investigações sobre uso de “software espião”

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) indeferiu a abertura de inquérito e determinou o arquivamento da investigação sobre as supostas irregularidades envolvendo o uso de “software espião” pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A bancada de oposição na Assembleia Legislativa levantou suspeitas que esses programas de interceptação telefônica haviam sido utilizados para monitoramentos indevidos a partir da Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE.

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De acordo com o documento no qual determina o arquivamento das investigações, a promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo afirma existir “prova robusta” de que não houve acesso por parte de servidores da CGE aos sistemas de caráter restrito e exclusivo das forças de segurança do Estado.

O MPPR aponta que, de fato, a CGE possui acesso a alguns sistemas e bancos de dados utilizados para o exercício regular da atividade institucional da controladoria. “No entanto, nenhum destes [sistemas e bancos de dados] é voltado à varredura eletrônica de dados armazenados em dispositivos móveis”, garante a promotora.

Esta era uma das alegações presentes nos requerimentos apresentados pelo deputado estadual Requião Rilho (PT) ao Governo do Estado do Paraná e ao ministro da Justiça Flávio Dino, em outubro. O deputado queria saber se houve uso indevido do “software espião” israelense, chamado de First Mile, contratado pelo governo paranaense por R$ 6,2 milhões em 2019 sem a realização de licitação.

Bancada de oposição ao Governo questionou o papel do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE

O parlamentar também queria saber também qual o papel do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE, o marroquino naturalizado brasileiro Mehdi Mouazen. Ele foi nomeado em agosto para chefiar o setor após ocupar o cargo de assessor de governador por cerca de dois anos.

Mouazen foi defendido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em entrevista à RIC Notícias. Ao ser questionado sobre a nomeação do marroquino naturalizado brasileiro para o cargo, Ratinho Junior respondeu que não tomaria nenhuma atitude, pois o diretor não teria feito nada de errado. “Vai continuar trabalhando e cumprindo o papel dele”, rebateu.

De acordo com o MPPR, Mouazen disse, em depoimento, que sua função na diretoria é “clara e simples”. Segundo ele, seu papel é distribuir as demandas encaminhadas à diretoria para os coordenadores, e estes, por sua vez, as encaminham para os funcionários da CGE. “Os funcionários exercem essa função de uma maneira extremamente técnica. Então a minha função é de chefia, de chefia, de diretor, de fazer as coisas andar”, afirmou Mouazen.

Sindicância foi aberta pela Sesp para investigar as denúncias

O documento cita também a sindicância aberta pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para investigar as denúncias. Segundo a promotora, a sindicância apontou que o uso dos programas de interceptação telefônica é restrito e controlado. “Ao contrário dos mitos e notícias divulgadas de forma equivocada, [o uso do software] só é possível a partir de certas informações fornecidas previamente pelas operadoras de telefonia e provedoras de internet, que só o fazem mediante a existência de ordem judicial”, destaca trecho da sindicância anexado ao pedido de arquivamento.

Sobre a parceria firmada entre a CGE e a Sesp, a sindicância apurou que em nenhum momento houve qualquer compartilhamento ou utilização de tais ferramentas pela controladoria, seus funcionários ou quaisquer outros órgãos do Estado. “O convênio”, garante a sindicância, “nunca previu ou autorizou o compartilhamento, utilização ou uso conjunto de equipamentos de monitoramento ou rastreamento pela CGE. Tratava-se apenas de instrumento que estabelecia um protocolo de intenções visando a troca de informações com o objetivo de prevenir e combater a corrupção e irregularidades no âmbito do poder estadual”, aponta o documento.

O trabalho realizado na CGE pelo policial Alex Sandro Pacheco, suspeito de ter feito consultas irregulares de dados particulares de pessoas nos sistemas da Sesp, também foi questionado pela bancada de oposição. Pacheco foi nomeado para assumir um cargo em comissão na Casa Civil do Paraná em 1º de janeiro de 2023, e em agosto do mesmo ano, quando foi transferido para a Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral, o policial militar já estava sendo investigado pelos supostos acessos a dados particulares sem a devida comprovação do interesse público.

Segundo informações do Governo do Estado anexadas ao documento do MPPR, Pacheco teve acesso aos sistemas durante o exercício de suas funções. Os programas e bancos de dados acessados por ele e acessíveis a todos os policiais militares são diferentes daqueles utilizados pelas equipes de inteligência da Sesp, garantiu o Governo. Os acessos de Pacheco aos sistemas foram cortados assim que a investigação começou, atitude classificada pelo policial como uma “perseguição”.

Por fim, a promotora aponta que, de acordo com a sindicância da Sesp, os servidores com acesso aos sistemas de inteligência dependem integralmente das operadoras de telefonia para alimentar seu banco de dado. Isto porque, destacou o MPPR, as interceptações, quando ocorrem, são determinadas pela Justiça e realizadas pelas empresas de telefonia.

Em nota, Mehdi Mouazen apontou que a CGE e a Sesp abriram uma sindicância para apurar os fatos, e que ficou comprovado que não houve práticas irregulares. Por isso, informa a nota, o processo foi arquivado. A defesa de Alex Sandro Pacheco informou que já esperava por essa decisão de arquivamento, e que “as denúncias infundadas contra o policial estão se revelando inverídicas”.