MP-PR e MPF pedem paralisação total de obras da Engie na Escarpa Devoniana

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal requerendo a suspensão das obras do Sistema de Transmissão Gralha Azul, uma rede com mais de mil quilômetros de linhas de energia elétrica no estado, que atravessa a área de proteção da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais.

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A ação requer, liminarmente, a suspensão de todas as licenças (prévias, de instalação e operação, se houver) e autorizações ambientais expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em favor da multinacional Engie, responsável pelo empreendimento. Há duas semanas, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão das obras em dois dos sete grupos de concessão, em resposta a uma ação ajuizada pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e pela Rede de Organizações não-governamentais Mata Atlântica (RMA).

Na nova ação, MP e MPF sustentam que foram cometidas irregularidades no processo de emissão das autorizações ambientais, entre elas o fracionamento dos estudos ambientais realizados, o que comprometeria a compreensão dos impactos ambientais causados pela obra e que se mostraram, na avaliação dos promotores, “imprestáveis para um diagnóstico ambiental cientificamente válido e verdadeiro”.

Segundo o MP, inventários florestais apresentados pela concessionária e autorizações de desmatamento já emitidas pelo IAT indicam que as obras acarretariam o desmatamento de uma área total de 218,7 hectares, com a supressão de mais de 200 mil árvores nativas, incluindo 14 mil araucárias. “O IAT simplesmente dispensou a empresa de submeter todo o seu empreendimento aos rigores de análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)”, diz trecho da ação, que também argumenta que “há, no licenciamento ambiental, patente ausência e insuficiência das compensações em relação aos impactos socioambientais do empreendimento, em especial aos danos e impactos decorrentes do corte e supressão de 23.398 espécimes da flora ameaçadas de extinção”.

O MP-PR e MPF pedem ainda que o processo de licenciamento ambiental para a construção do empreendimento seja reiniciado, com a apresentação, pela empresa concessionária, de novos estudos de impacto ambiental. Outro pedido é para que IAT, Ibama e Engie assumam, solidariamente, a recuperação das áreas já degradadas, bem como o pagamento de indenização e compensação pelos danos causados, "tanto os de natureza material como os danos morais coletivos eventualmente provocados".

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da concessionária Engie informou que "o Sistema de Transmissão Gralha Azul ainda não foi citado de qualquer Ação Civil Pública do MPE e MPF. Tão logo ocorra, oportunamente, se pronunciará sobre os fatos". O IAT divulgou nota informando que irá recorrer da decisão "analisando os critérios com suporte técnico e jurídico, para fins de demonstrar a regularidade do licenciamento". O Ibama foi procurado através de sua assessoria de imprensa, mas ainda não se posicionou.