Concurso do TJ não garante vaga para região escolhida por candidatos. Entenda

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Os 149 mil candidatos inscritos para fazer, no dia 22 de setembro, a prova escrita do concurso público para as 114 vagas de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não terão garantia da cidade para a qual serão designados, em caso de aprovação. O processo seletivo começou há dois anos e meio e foi sendo modificado ao longo do tempo.

Quando as inscrições foram abertas, em 2017, havia a previsão de que seriam destinadas 40 vagas para Curitiba e 60 para o interior - era possível efetuar a candidatura para uma dessas duas opções. Contudo, uma série de questionamentos e também de alterações de entendimento sobre os rumos dos concurso protelaram o processo. Em 2018, uma retificação do edital foi publicada, evidenciando que não mais se tratava de uma disputa regionalizada e, sim, de um concurso único.

Assim, num primeiro momento, um determinado número de candidatos estava concorrendo às vagas para Curitiba, por exemplo. Agora, todos os 149 mil inscritos estão aptos a escolher, em caso de aprovação, a lotação na capital, que tradicionalmente tem maior procura. Os aprovados poderão escolher, de acordo com a ordem de classificação, com base na disponibilidade de vagas para cada cidade - os números para cada localidade só serão anunciados depois de finalizado o concurso, provavelmente em 2020.

Fórmula matemática vai definir a divisão das vagas por municípios

Fórmulas matemáticas serão usadas para estabelecer as vagas para cada município. A chamada lotação-paradigma, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o parâmetro usado, com base na movimentação de processos dos últimos três anos (descontado o acervo), para determinar a demanda de servidores por localidade. Além disso, o Tribunal também precisa cumprir a ordem judicial de estatizar cartórios e pretende destinar parte dos aprovados no concurso público para esse trabalho. Contudo, ainda não foram definidas quantas vagas serão abertas para essa finalidade.

Sendo assim, dependendo de tantos fatores, ainda não é possível saber quantas vagas das 114 serão para Curitiba. Podem ser mais do que as 40 do edital anterior, mas também podem ser menos. De acordo com a cúpula do Tribunal, a decisão de alterar o edital, durante a gestão anterior, foi tomada por conveniência da administração, para ter a possibilidade de destinar os aprovados para os locais que mais precisam de servidores.

Esta reportagem surgiu a partir do contato feito por uma candidata, que prefere não ser identificada. Ela disse que está fazendo cursinho e foi alertada sobre a falta de garantia, a partir da mudança no edital, de que haverá vagas para Curitiba. A candidata disse também que se sente prejudicada, pois se inscreveu e gastou com complementação de estudos visando continuar na capital, onde mora.

Por sua vez, o TJ-PR declara que as alterações nos editais foram publicadas e estão disponíveis para os candidatos, que tiveram inclusive um prazo para ressarcimento do valor de inscrição, caso não concordassem com as mudanças. As provas serão realizadas em nove cidades e os cargos, de nível médio, têm salário inicial de R$ 5,5 mil.