Bares de Curitiba podem ser multados por omissão em casos de abuso sexual

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Bares, casas noturnas, cafés e restaurantes de Curitiba podem ser multados se comprovada omissão em casos de abuso sexual. É isso o que prevê emenda a um projeto de lei votado nesta semana – e aprovado em primeira votação – na Câmara Municipal de Curitiba.

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A proposta é da vereadora Maria Letícia (PV). O projeto institui que estabelecimentos da capital deem treinamento a funcionários para que eles possam agir em caso de importunação sexual. O projeto diz que os funcionários desses espaços devem prestar auxílio a vítimas que estejam em situação de risco. O trabalho pode consistir em acompanhamento até o carro (ou outro meio de transporte) ou acionamento de agentes públicos de segurança, como a Polícia Militar.

Além disso, cartazes devem ser fixados no banheiro feminino ou em outros ambientes para informar que o bar ou restaurante oferece esse tipo de auxílio. A proposta foi aprovada em primeira votação, mas volta à discussão na próxima segunda-feira (2), com a apresentação de emenda.

Maria Letícia afirma que, depois da primeira votação, considerou estabelecer multa para estabelecimentos que não agirem conforme a legislação. A punição será de mil reais, conforme emenda que deve ser votada na semana que vem. Ela explica que, para aplicação da multa, é preciso que a agressão seja comprovada formalmente. “Há necessidade de que haja materialização de provas. Não é apenas alguém que se sentiu assediado ligar no 156 para que o bar seja multado”, afirma a vereadora.

O presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar), Fábio Aguayo, diz que os empresários são favoráveis ao projeto que “incentiva as pessoas a tomarem uma atitude”. Ele vê com preocupação, entretanto, os gastos que a nova lei pode trazer. “Tem que ter capacitação com ajuda da prefeitura, das secretarias responsáveis. É isso que vai fazer a diferença. Cartaz na parede não ensina ninguém”, avalia.

Aguayo também reforça que os empresários do setor estão sempre orientando os funcionários para agir em casos de assédio ou agressão. Ele pontua que não são apenas as mulheres que devem ser protegidas nos espaços. “Quando há, eventualmente, situação de violência contra homens, nós também temos que agir”.