Municípios afrouxam isolamento e reabrem comércio. MP cobra base científica

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Pressão das associações comerciais, discursos diários do presidente da República e, agora, uma nova orientação do Ministério da Saúde sobre as medidas de isolamento social estão fazendo prefeitos do interior do Paraná recuar de algumas das medidas de prevenção à Covid-19. Depois de tomarem posturas rígidas como o fechamento total do comércio e a instalação de barreiras sanitárias nas entradas dos municípios, prefeitos de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Umuarama, Paranavaí, Paranaguá, Antonina e Matinhos, entre outros, já flexibilizaram as medidas, permitindo a abertura gradual do comércio.

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Na última segunda-feira, no pronunciamento diário de atualização sobre o coronavírus, o Ministério da Saúde anunciou que passou a orientar o afrouxamento das medidas de isolamento nos municípios que ainda não estejam com alta ocupação de leitos em suas unidades de saúde.

Terceira cidade com mais casos confirmados no estado até esta terça-feira (07), com 41 pacientes, Cascavel iniciou nesta terça o que batizou de “Operação Retomada Segura”. Por decreto do prefeito Leonaldo Paranhos, estabelecimentos com até nove funcionários registrados (o que os enquadra como pequena empresa) puderam voltar a funcionar, respeitando regras sanitárias como atender com 30% da capacidade total, com todos os funcionários utilizando máscaras, evitando o manuseio de produtos pelos consumidores e fazendo higienização frequente. A prefeitura também recomendou o uso de máscaras por todos os cidadãos ao circularem pelas ruas e determinou a obrigatoriedade da máscara no transporte público.

“Iniciamos o contingenciamento duas semanas antes do decreto estadual. Conseguimos tirar até 85% da população das ruas, com medidas drásticas, como o fechamento do comércio e as barreiras sanitárias nos limites do município. Mas a pressão econômica também chegou antes sobre nós. Temos a terceira maior associação comercial do estado, que está com campanha na televisão pela abertura total, por exemplo. Temos um comitê especial que, analisando todos os cenários, concluiu que é possível essa abertura gradual e segura”, disse o secretário de Comunicação da prefeitura, Jefferson Lobo, membro do comitê. “A estratégia do isolamento social, como orienta o Ministério da Saúde, era pra dar tempo de prepararmos nossa estrutura de saúde. E estamos prontos, com nosso hospital de campanha, com o Hospital Universitário equipado, com os profissionais, os aparelhos e os equipamentos de proteção necessários”, acrescentou.

Lobo disse que a medida será reavaliada pelo comitê na noite de quarta-feira (8). “Hoje foi o primeiro dia, estamos com fiscalização na rua e identificamos alguns abusos por parte de empresários e dos moradores. Seguimos com a orientação de que só circule se for necessário e, se avaliarmos que a abertura não foi segura, podemos retroagir no decreto”, afirmou.

Foz do Iguaçu

A prefeitura de Foz do Iguaçu decidiu pela abertura gradual do comércio a partir da próxima segunda-feira (13), seguindo a nova orientação do Ministério da Saúde, de flexibilizar o isolamento nas regiões onde a ocupação hospitalar estiver abaixo de 50%. Na última segunda-feira (6), a prefeitura disponibilizou um Termo de Responsabilidade Sanitária, cuja assinatura será obrigatória para as empresas que pretendem reabrir no dia 13. O termo detalha todas as medidas preventivas que devem ser obrigatoriamente adotadas para garantir a segurança de usuários e trabalhadores dos serviços essenciais, incluindo limitação da quantidade de pessoas dentro do local e a distância mínima de dois metros. É necessário ainda disponibilizar álcool em gel e equipamentos de proteção individual aos funcionários. O estabelecimento que funcionar sem assinar o termo ou que desobedece-lo estará sujeito a multa de R$ 8,7 mil. A Secretaria Municipal da Fazenda estima a adesão de mais de 300 empresas. Foz do Iguaçu tinha 25 casos confirmados da doença no boletim desta terça-feira.

Campo Mourão

Com três mortes na cidade, e ainda reivindicando a ampliação dos leitos na Santa Casa do município, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli tem resistido à pressão pela reabertura e prorrogou por mais uma semana o decreto municipal com determinações para o isolamento social, determinando, inclusive, maior rigor na fiscalização. “A gente cogitava flexibilizar esse isolamento, mas de quinta-feira para cá tivemos uma mudança drástica de cenário, com aumento dos casos confirmados e óbitos, o que já está esgotando nossa capacidade de atendimento hospitalar. Mais uma semana vai nos permitir avaliar a situação”, declarou o prefeito, em pronunciamento pela internet.

Ministério Público contesta

Diante da informação de que vários municípios estariam diminuindo as restrições impostas pelo isolamento social, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná enviou circular aos promotores para que exijam fundamentação científica dos prefeitos. Em Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, a Promotoria de Justiça local enviou recomendação administrativa ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, para que “se abstenham de efetuar qualquer liberação do comércio contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha amplo debate com a equipe técnica do Município, do Estado do Paraná e do representante do Ministério Público”.

A 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina expediu recomendação administrativa ao Município para também assegurar que todas as medidas adotadas pela Administração relacionadas ao enfrentamento à pandemia sejam amparadas em evidências científicas e sigam as determinações das autoridades sanitárias. Medidas semelhantes foram adotadas em Goioerê, Arapoti e Marechal Cândido Rondon e, na última terça-feira, em Antonina.

Em Francisco Beltrão, a prefeitura atendeu a recomendação do MP e determinou a prorrogação por mais 12 dias, a contar de 5 de abril, das medidas de contenção social, notadamente quanto à proibição de funcionamento de atividades econômicas não essenciais.

Em Castro, nos Campos Gerais, após a prefeitura autorizar a reabertura do comércio na última segunda-feira (06), o Ministério Público acionou a Justiça, que determinou que deve ser mantido o fechamento das atividades econômicas não essenciais para evitar aglomerações e contribuir para a prevenção da pandemia na cidade.