Municípios do PR não têm motivo para se preocupar com royalties, diz diretor da Itaipu

O ano de 2023 marca o fim do período de 50 anos de vigência do Anexo C do Tratado de Itaipu. O documento regulamenta, entre outros pontos, o pagamento de royalties aos municípios lindeiros ao lago da usina, e deve ter seu teor discutido pelos governos de Brasil e Paraguai. A possibilidade de mudanças bruscas no acordo e um possível fim do pagamento da compensação financeira assusta os municípios da região, mas é algo que não deve acontecer a curto prazo.

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A garantia foi dada à Gazeta do Povo pelo diretor-geral brasileiro da Usina de Itaipu, o Vice-Almirante da Marinha Anatalicio Risden Junior. Em entrevista por telefone, o diretor explicou que o tratado em si não tem prazo de validade – “enquanto os dois países quiserem, ele continua em vigor”, detalhou – e que o que será rediscutido é apenas o Anexo C, que trata das bases econômicas e financeiras do tratado.

“Essa negociação não altera absolutamente nada para os paranaenses. A Itaipu segue sediada aqui. Itaipu não tem, pelo menos no primeiro momento, nenhum movimento de alteração, especificamente dos royalties. Os royalties são uma obrigação que consta do tratado, mais bem definido pelo Anexo C. O que Itaipu faz? Nós cumprimos a legislação existente, que é uma legislação que foi votada e colocada para que seja cumprida. Nós arrecadamos recursos e repassamos para a conta única do governo, e a Aneel faz a distribuição. Na visão de Itaipu, não vejo absolutamente anda que possa ser alterado. Posso afirmar como CEO da margem esquerda da Itaipu que não há nenhum estudo, demanda ou orientação diferente que não seja arrecadar e cumprir a legislação em vigor”, garantiu o diretor.

Royalties respondem por boa parte dos recursos dos municípios da região

A declaração vai ao encontro do que espera o prefeito de Guaíra e presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Heraldo Trento. Em entrevista à Gazeta do Povo, o prefeito explicou que o grupo tentou dar início às tratativas em favor da manutenção do pagamento dos royalties com a direção da usina, mas que as conversas não avançaram.

“Nos foi dito por parte da diretoria brasileira que só será iniciado o processo de discussão de verdade a partir de 2023. Quero crer que eles tenham razão nisso, porque a explicação que nos foi dada é que 2022 é um ano eleitoral e essa discussão poderia eventualmente sofrer algum tipo de ‘contaminação’ por causa disso. Eles estão corretos em pensar dessa forma, é uma razão óbvia e perfeitamente compreensível”, afirmou o prefeito.

Trento classificou o pagamento dos royalties como imprescindível para as administrações dos municípios lindeiros, uma vez que o dinheiro representa – em alguns casos – a maior das fontes de receita das cidades. Dados da Aneel mostram que no ano de 2021 o município de Guaíra, comandando pelo presidente do conselho, recebeu pouco mais de R$ 48,1 milhões em royalties. Para outros, como Santa Helena, a verba paga pela usina a título de compensação financeira chegou a mais de R$ 146 milhões, só no ano passado.

“Quanto à necessidade dos municípios, isso é inquestionável. Os royalties já estão incorporados nas peças orçamentárias, nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais dessas cidades. Em especial, no que tange à distribuição dos royalties, a expectativa mínima dos municípios é que se mantenha esse pagamento desses valores a título de compensação financeira. Sabemos que a discussão é maior do que só sobre os royalties, e pode levar anos para ser concluída a partir do início das tratativas, previsto para 2023. A expectativa é que se faça então uma espécie de aditivo emergencial de forma a não prejudicar as finanças e o andamento dos planejamentos dos municípios”, declarou o prefeito.

Diretor brasileiro de Itaipu reforçou mensagem de tranquilidade aos lindeiros

Curitibano, filho de pais nascidos em Foz do Iguaçu, o diretor-geral brasileiro de Itaipu explicou que à administração da usina cabe subsidiar as chamadas Altas Partes do governo federal, o Itamaraty e os ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores, com os elementos técnicos necessários para embasar as negociações. Segundo ele, estão sendo feitos estudos com todos os possíveis cenários e situações decorrentes de mudanças nos termos do Anexo C. Mas, novamente, reforçou a mensagem de tranquilidade aos municípios lindeiros.

“Eu cheguei em Itaipu como diretor financeiro em 2019, e participei das outras duas gestões nessa função. O financeiro é sempre o elemento que diz ‘não’, é quem está sempre apertando e dizendo o que pode e o que não pode. O termo que eu uso é que fazemos uma gestão racional com austeridade. Nós vamos manter exatamente essa gestão racional. Eu digo a você que nessa parte, e eu sinto e entendo a preocupação das pessoas, pode dar essa tranquilidade. Vamos investir no setor elétrico brasileiro e atender os municípios como sempre a gente vem atendendo, sempre observando a gestão”, ponderou Risden Junior.