Mais 47 municípios do Paraná entram em situação de calamidade pública

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (29) o projeto de decreto legislativo 8/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 47 municípios do Paraná, na esteira da pandemia do coronavírus. A partir de agora, um total de 219 cidades estão nesta condição. No mais recente boletim divulgado pela secretaria estadual da Saúde, o Paraná registra 1.348 casos confirmados da Covid-19, com 82 mortes.

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Os municípios na lista do projeto de decreto legislativo 8/2020 são os seguintes: Antônio Olinto, Bom Sucesso, Cambará, Campo Bonito, Capanema, Chopinzinho, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Fênix, Foz do Jordão, Ibiporã, Irati, Itaipulândia, Ivatuba, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Lidianópolis, Manfrinópolis, Nova Cantu, Quarto Centenário, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Rio Azul, Salgado Filho, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Sarandi, Brasilândia do Sul, Capitão Leônidas Marques, Guaraniaçu, Japurá, Lobato, Mariópolis, São João do Triunfo, São Pedro do Iguaçu, Farol, Florestópolis, Carlópolis, Guaraci, Miraselva, Atalaia, Maripá, Cidade Gaúcha e Nova Olímpia.

A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.

De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), a decretação de estado de calamidade pública será feita “para todos aqueles que cumprirem a legislação e que fizerem o pedido através de um decreto municipal”.

“Os prefeitos estão fazendo isso por conta da queda brutal de receita que tiveram. Em média estão perdendo cerca de 30% da sua receita total por conta da redução abrupta da atividade econômica”, explicou.