No Paraná, ministro da Agricultura confirma regulamentação da Lei do Autocontrole

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura da 62ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina) nesta sexta-feira. No evento, ele anunciou novidades sobre a chamada Lei do Autocontrole, que estabelece critérios de compartilhamento de responsabilidades entre governo e setor produtivo na regulação de produtos animais e vegetais, e confirmou a abertura de novos mercados para a proteína animal produzida no Paraná, como o Chile.

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A cerimônia de abertura contou com a presença de deputados estaduais e federais, além de lideranças políticas da região de Londrina. O prefeito municipal, Marcelo Belinati (PP), e o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), também participaram do evento. O tema geral dos discursos foi o cenário desafiador que o agronegócio enfrenta, com quebras de safra e prejuízos, e potenciais medidas mitigatórias.

Paraná vai sobretaxar leite em pó e queijo importado

Antes da abertura oficial da ExpoLondrina, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, confirmou à Gazeta do Povo que o governo do estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana um projeto de lei que altera a tarifação sobre o leite em pó, integral e desnatado, e o queijo muçarela importado pelo Paraná.

“Queremos a cobrança integral dos 19,5% de ICMS no porto. É para dar um tranco na importação desse leite barato que já expulsou mais de 30 mil famílias deste setor. Não é protecionismo, é uma medida necessária. Esse leite e esse queijo estão chegando de graça no Brasil, e a gente precisa reagir”, comentou.

"Queremos um Plano Safra abusado", disse Ortigara

O secretário também se disse interessado nas condições que devem ser oferecidas no Plano Safra 2024-2025. Segundo Ortigara, o principal ponto a ser atacado deve ser o alto custo do crédito rural, tendo em vista uma tendência de queda na taxa básica de juros.

“Nós pedimos um amento de 30% no valor oferecido, reconhecendo custos, e uma queda nos juros. Do jeito que está, com uma Selic que vai chegar a 9% até o fim do ano, não dá para financiar armazém a 12% ao ano, trator a 10% ao ano. Nós sabemos da dificuldade fiscal do governo federal, mas nós queremos um Plano Safra abusado, com mais dinheiro e menos juros”, detalhou.

Em resposta, o ministro Carlos Fávaro disse que o governo federal criou linhas dolarizadas para dar fluidez ao crédito “e irrigar a economia com taxas de juros mais baratas do que as praticadas pelo Banco Central”. Sobre o futuro Plano Safra, ele disse reconhecer algumas dificuldades a serem corrigidas em relação a edições passadas.

“É preciso que se façam pequenas correções. Por isso será um Plano Safra ainda maior do que o 2023-2024. Será algo que vai efetivamente premiar os produtores rurais pelas boas práticas ambientais com juros mais baratos, abertura de mercado e oportunidades a esses produtores”, comentou, sem dar mais detalhes sobre o valor do crédito a ser ofertado e os custos dos financiamentos.

Em visita ao Chile, presidente Lula vai anunciar abertura de mercado para carne paranaense

Segundo o ministro, foram habilitadas seis novas plantas frigoríficas paranaenses para a exportação para países da Ásia e do Oriente Médio. Fávaro confirmou que “o Paraná foi muito bem contemplado” nesse processo, e no mês de maio, em visita oficial ao Chile, o residente Lula vai anunciar a abertura daquele mercado para a carne produzida no estado.

“A auditoria por parte do governo do Chile no Paraná, nesta última semana, foi muito bem-sucedida. A visita vai trazer o reconhecimento do status de território livre de febre aftosa sem vacinação. Isso vai permitir a comercialização da carne de bovinos e suínos por lá, o que é um sucesso para o estado. E quando um país faz esse reconhecimento, abre a possibilidade para outros países, como o Japão”, avaliou.

Autocontrole no setor de rações animais será publicado na próxima semana

Sobre a Lei do Autocontrole, o ministro garantiu que os termos do processo que dará mais agilidade e eficiência para o setor de rações estão na Casa Civil para publicação na semana que vem. “Para proteínas animais, essa publicação ocorre em 30 dias”, afirmou.

O anúncio foi comemorado pelo governador Ratinho Junior. A lei prevê que empresas do setor agropecuário possam criar sistemas de autocontrole para auxiliar a União, responsável pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. Para o segmento produtivo, a falta de profissionais do SIF e a não regulamentação do autocontrole impedem a ampliação de plantas industriais.

“Hoje nós temos dezenas de frigoríficos que poderiam fazer três, quatro turnos, e muitas vezes não se faz justamente porque dependia de um veterinário homologado pelo governo federal. Isso é geração de emprego. Com essa lei moderna e a regulação que está sendo feita pelo ministro, o Paraná tem condições de dar um salto na produção de proteína animal”, comentou.

Para o secretário Norberto Ortigara, o anúncio é resultado direto de um trabalho que vem sendo feito há mais de meio século no Paraná. “São oportunidades, reconhecimento da área livre de aftosa sem vacinação. Já temos vários mercados abertos. Quando isso de fato acontecer, e o ministro veio aqui hoje para nos confirmar, a nossa suinocultura vai crescer mais 50% até o fim da década, pode apostar”, afirmou.

Governador anunciou expansão da rede de gasodutos no Norte do Paraná

Ratinho Junior anunciou a existência de estudos para um gasoduto a ser instalado entre as cidades de Londrina e Maringá. A medida, explicou, vai fortalecer a indústria nas regiões Norte e Noroeste do Paraná. O novo plano do setor no estado vem sendo feito há três anos, disse o governador, e expande a rede de gasodutos que hoje se concentra na região Metropolitana de Curitiba até Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

“O gás é a base da industrialização. Nós vamos interligar as duas regiões, Lodnrina e Maringá, com o gasoduto para industrializar todo esse eixo, com o acesso a essa infraestrutura desde Ibiporã até Paissandu. O objetivo é industrializar o interior do Paraná”, disse.