Nomeação de juiz por Lula, Moraes no TSE e conflitos de datas influenciam julgamento de Moro

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Dada como certa por opositores, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é marcada por incertezas desde o início da tramitação do processo no Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR). Depois da troca de relatores no ano passado e o fim do mandato de cinco integrantes da Corte em janeiro, a troca de datas do julgamento no Paraná aponta que o calendário também pode influenciar na movimentação das peças do xadrez político que envolve o julgamento.

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Na ação unificada, de autoria do PL e da Federação PT-PV-PCdoB, o ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, quando Moro foi eleito com 1,9 milhão de votos dos eleitores paranaenses.

A tendência é que o jogo político seja ainda mais intenso com a chegada do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido atualmente pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar regime de urgência para inclusão da lista tríplice paranaense na pauta, às vésperas da primeira sessão do ano da Corte em Brasília. Desde o dia 27 de janeiro, o tribunal estadual tem uma cadeira da classe de juristas vazia, o que impede qualquer julgamento de cassação sem o quórum máximo, que significa sete juízes no pleno. 

Com a aprovação da lista na última quinta-feira (1º), os nomes dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foram encaminhados à Casa Civil para escolha e nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve ocorrer antes do Carnaval. Segundo apuração da Gazeta do Povo, o favorito ao cargo é o advogado José Rodrigo Sade, que ocupou o mandato de juiz eleitoral substituto da classe de juristas até o final de janeiro, ao lado de Roberto Aurichio Junior, que também teve o mandato encerrado no último dia 27. O terceiro nome da lista é da advogada Graciane do Valle Lemos.

Nos bastidores, o despacho de Moraes assinado no dia 20 de janeiro, um sábado, durante o recesso do Judiciário, foi visto como um indicativo de que o processo de cassação de Moro deve tramitar de forma acelerada no TSE.

Independente da decisão do Tribunal no Paraná, o julgamento que vai absolver ou sacramentar a condenação do senador ocorre em Brasília, pois a legislação prevê a apreciação do processo em duas instâncias. Assim, mesmo se Moro for condenado no TRE-PR, ele permanece no Senado pelo menos até a decisão do TSE.

Alexandre de Moraes permanece na presidência do Tribunal Superior até o dia 3 de junho e a tendência é que o processo de Moro “suba” ao TSE até o mês de abril, após o vencimento dos prazos processuais depois do julgamento pela corte paranaense, segundo a avaliação de fontes ouvidas pela reportagem.

Se a projeção for confirmada, Moraes teria tempo hábil para presidir o julgamento de Sergio Moro durante a vigência do seu mandato após o sorteio do relator e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele será substituído pela ministra Carmén Lúcia, vice-presidente do TSE. A vaga aberta pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro André Mendonça. Se Moro for cassado, o TSE ainda terá a tarefa de realizar a nova eleição ao Senado no Paraná no segundo semestre do ano, mesmo período das eleições municipais em todo o país.

Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo avaliam que o processo correu em ritmo lento no ano passado no Paraná e sofreu atrasos como o adiamento dos depoimentos de testemunhas e de investigados, procedimento que já foi conduzido pelo atual relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza por causa de um pedido de licença do desembargador Dartagnan Serpa Sá, às vésperas do final do mandato de dois anos em dezembro de 2023.

Data de julgamento de Moro será divulgada após posse de juiz eleitoral

Antes do processo chegar ao Distrito Federal, o TRE-PR ainda precisa definir a data do julgamento de Moro, que foi motivo de muitas controvérsias na última semana. O Tribunal retornou do recesso de fim de ano no dia 22 de janeiro, em uma semana marcada pelo fim do mandato do titular da vaga de jurista Thiago Paiva dos Santos, além dos seus suplentes poucos dias depois.

Na semana passada, o relator do processo pediu que o julgamento fosse realizado “na primeira data possível” com possibilidade da sessão presencial no dia 19 de fevereiro, data que não foi confirmada pelo então presidente do Tribunal, Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

Em seu último dia de mandato, na última quarta-feira (31), Moura marcou a sessão de julgamento oficialmente para a próxima quinta-feira (8), suspensa no dia seguinte pelo novo presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Em nota, o tribunal paraense indica que deve aguardar a nomeação do novo juiz eleitoral por Lula e depois a posse oficial para agendamento da sessão que deve apreciar a suspeita de abuso de poder econômico de Moro no período de pré-campanha presidencial, entre novembro de 2021 e março de 2022, pelo Podemos e também a própria campanha ao Senado após filiação ao União Brasil.

“Após a nomeação do novo membro deste Tribunal, será designada, ainda, data para sua posse, nos termos do Regimento Interno desta casa. Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, esclareceu o TRE-PR em nota.

Nos bastidores, a escolha de Lula por Rodrigo Sade é dada como certa, apesar da atuação como advogado de Deltan Dallagnol (Novo-PR) no currículo, o que levou o juiz eleitoral a se declarar suspeito para votar no julgamento do registro da candidatura do ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato.

Já Roberto Aurichio Junior foi responsável por duas decisões favoráveis a Moro nas eleições de 2022: autorizou o uso da expressão “juiz” nas propagandas e manteve um post questionado pela campanha de Álvaro Dias (Podemos-PR), adversário na corrida eleitoral pelo Senado. Única mulher da lista, a advogada Graciane do Valle Lemos ocupou cargo na gestão de Moro como ministro da Justiça no governo Bolsonaro.