Nova concessão do gás natural prevê outorga de R$ 500 milhões, a ser paga pelos consumidores

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Um dos pontos mais polêmicos do Plano Estadual para o Setor de Distribuição de Gás Canalizado que o governo do Paraná deverá apresentar na audiência pública desta terça-feira (22) diz respeito à outorga de R$ 500 milhões. O valor acabará sendo repassado à tarifa, aumentando ainda mais o preço do produto no Paraná, que já é um dos mais caros do país.

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Os R$ 500 milhões são uma espécie de "pedágio" que a Compagas deve pagar ao governo para ter o direito de seguir com o monopólio da distribuição do gás, tendo o contrato atual renovado por mais 30 anos. O gás natural é a principal fonte de energia de importantes setores industriais do Paraná, como madeira, papel e celulose, e indústria cerâmica. O insumo representa de 20% a 30% do custo de produção dessas empresas, que já se queixam de perda de competitividade devido à tarifa elevada.

“Não há problema em cobrar a outorga, o problema é repassar isso ao consumidor, que é o que está sendo proposto”, critica Adrianno Farias Lorenzon, diretor de gás da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Quem vai pagar a outorga é o consumidor, diz Abrace

“Na verdade, da forma como o governo está propondo, quem vai pagar não será a distribuidora e sim os consumidores do gás”, alerta. Segundo Lorenzon, a minuta que o governo apresentará na audiência pública autoriza a distribuidora a repassar o valor da outorga na tarifa, o que deve impactar o preço em torno de R$ 0,15 por metro cúbico.

“Não é justo que isso seja colocado na tarifa. Dessa forma, as indústrias que terão que pagar essa outorga”, critica Cintia Mombach, advogada da Incepa, indústria do setor de cerâmica, grande consumidora de gás natural. A empresa tem se posicionado em favor da revisão e readequação das cláusulas do contrato para viabilizar a redução no preço do insumo.

O não repasse do valor da outorga na tarifa é um dos pontos defendidos pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) no estudo Contribuições à Consulta Pública 001/2021, entregue ao governo do estado em setembro último.

O estudo indica que “a regra de inclusão do valor da outorga deve ser retirada, pois impactaria, de forma absolutamente maléfica, a margem bruta de distribuição nos 30 anos de contrato, aumentando, ainda mais, uma das margens mais elevadas do país”. Pelo estudo, que teve a consultoria de Barbosa e Gaertner Advogados Associados, o impacto seria de R$ 0,13 no preço do metro cúbico do gás, reduzindo as condições de competitividade do estado pelo aumento do custo de produção de setor industrial.

Governo diz que estudo da Fipe indica a outorga

Sobre a cobrança da outorga, o governo do Paraná explica, por meio de nota, que a cobrança está prevista no estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, contratada pelo governo para assessorar neste processo.

"A Fipe indica a outorga da exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado e demais serviços correlatos, para a utilização por todos os segmentos do mercado consumidor. A prorrogação da concessão é realizada mediante o pagamento pela concessionária ao Estado do Paraná, no valor de R$ 508 milhões, pago em até 120 dias após o ato de assinatura do contrato, revertida em favor de investimentos no Estado do Paraná", diz a nota.

O governo esclarece, no entanto que "aguarda a conclusão da análise dos estudos da Fipe e dos resultados colhidos na audiência pública para as definições".

Ainda segundo a nota, "a aplicação dos recursos advindos da outorga, bem como repasses e tarifas ao consumidor final, dependem das conclusões técnicas e das contribuições dos diversos setores envolvidos. Portanto, não cabe ao Governo do Estado apontar qualquer definição sobre o uso desses recursos neste momento, em que o Plano Estadual do Gás ainda encontra-se em discussão".