O Ministério Público do Paraná denunciou o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Edson Casagrande por lavagem de dinheiro em um processo relacionado à Operação Rádio Patrulha, que descobriu esquema de corrupção na licitação para a contratação de equipamentos e serviços de empresas para as Patrulhas do Campo, responsáveis pela manutenção de estradas rurais do estado. Casagrande foi secretário no primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2014. Ele chegou a ser preso na operação, em 2018, e já é réu em outra ação por corrupção ativa e fraude a licitação.
Na última quarta-feira, além de Casagrande, foram denunciados sua mulher, Angélica, e seus sócios Emerson Savanhago e Robison Savanhago. Eles eram os responsáveis legais pela empresa Terra Brasil Terraplanagem, contratada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para uma das patrulhas, tendo recebido R$ 27,7 milhões pelo serviço. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Casagrande seria o proprietário de fato da empresa.
Na nova denúncia, o MP alega que os quatro participaram de esquema que possibilitou a lavagem de pelo menos R$ 14.885.425,70. “O dinheiro é resultado de contratos firmados indevidamente por empresa mantida pelos denunciados com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), por meio de fraudes a licitações e desvio de recursos públicos”, sustenta o MP.
Segundo a denúncia, o Gaeco apurou que o então secretário, com suporte da mulher e dos outros requeridos, sócios “oficiais” da empresa, fizeram diversas transferências bancárias de valores recebidos do Estado para outros estabelecimentos comerciais ligados ao mesmo grupo financeiro, chefiado pelo ex-secretário, com o intuito de dissimular a origem e a utilização dos valores. O processo tramita em sigilo.
Defesa critica MP e diz que vai pedir indenização por "ilegalidades"
A defesa da família do ex-secretário se manifestou na noite desta quinta-feira por meio de nota oficial (leia na íntegra abaixo). Nela, diz que a acusação é uma demonstração clara do "uso político do Direito" e que carece de suporte fático e jurídico. Afirma ainda que o acusado terá a chance de "esclarecer os fatos perante o Poder Judiciário" e projeta uma indenização futura. "Todos os abusos e ilegalidades serão devidamente cobrados dos agentes públicos, na forma da lei, embora as indenizações tenham de ser suportadas pelo contribuinte".
Atualizado em 13/12/2024: No dia 18 de março de 2024, o ministro Dias Toffoli, do STF, acolheu pedido de Edson Casagrande para declarar a nulidade absoluta de todos os atos contra ele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Rádio Patrulha, subscritos pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro. O relator considerou que a denúncia feita pelo Ministério Público utilizava elementos de informação que foram considerados nulos em decisão anterior do mesmo ministro. No entanto, foi ressalvado que o juízo de primeiro grau deve avaliar se houve ou não contaminação de outras provas por essas consideradas nulas, bem como se será o caso ou não de arquivar inquéritos ou ações judiciais que estejam em curso.
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