Nova Ferroeste: governo apresenta edital de leilão para consulta pública

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O governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (21) o edital do leilão da Nova Ferroeste para consulta pública. O documento ficará aberto para contribuições, de ordem legal, de 27 de junho a 15 de julho. Poderá ser acessado aqui. A partir daí, o governo estima em 30 dias o lançamento da versão definitiva do edital, quando o empreendimento poderá ser levado a leilão na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. O lance mínimo foi fixado em R$ 110 milhões.

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A previsão é que o leilão aconteça entre setembro e outubro desse ano. Antes do leilão, é preciso a liberação da licença prévia do empreendimento, já solicitada ao Ibama. Vence o leilão quem oferecer o maior valor a partir do lance mínimo. Quem vencer terá que construir a ferrovia em toda a sua extensão e assumir a operação de todo o trecho por 99 anos.

Há expectativas por grupos estrangeiros interessados em investir no empreendimento. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) estimou o valor total de investimento em R$ 35,8 bilhões. O valor refere-se à construção de toda a estrada, incluindo os ramais, e a compra de material rodante (locomotivas e vagões).

Após o leilão e a assinatura do contrato, o investidor tem prazo de sete anos para a elaboração do projeto de engenharia e a execução do primeiro trecho, que liga Cascavel a Paranaguá. Não há um prazo definido para a construção dos demais trechos. Vai depender da capacidade financeira do investidor e da demanda de carga.

“Último capítulo dessa novela”, diz governador

“Este é o último capítulo dessa novela”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ao anunciar o edital. Ele lembrou que, quando assumiu o governo, em 2019, já há 20 anos se falava na construção da Nova Ferroeste. “Mas não havia projeto, não havia estudo. O que fizeram foi uma cena política enganando a população”, declarou, informando que tão logo assumiu o governo encomendou os projetos e estudos necessários.

Quando concluída, a Nova Ferroeste será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do país, ficando atrás em capacidade apenas da malha paulista. A expectativa é que a ferrovia represente uma redução de 28% no custo logístico para o transporte das cargas do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, comparado com o modelo atual, concentrado no modal rodoviário.

Modelo jurídico escolhido é por cessão onerosa

O modelo jurídico escolhido para o leilão é o de cessão onerosa dos cinco contratos. Cada contrato refere-se a um trecho. Um dos trechos - Guarapuava (PR) a Dourados (MS) – será no modelo de concessão, por já existir um contrato de concessão da década de 1980. Os demais serão em regime de autorização: Dourados (MS) a Maracaju (MS); Cascavel (PR) a Foz do Iguaçu (PR); Cascavel (PR) a Chapecó (SC); e Guarapuava (PR) a Paranaguá (PR).

O valor obtido no leilão será revertido para a atual Ferroeste, empresa que administra o trecho já construído, entre Cascavel e Guarapuava. Essa estrada, com pouco mais de 200 quilômetros, foi construída em 1995 pelo Exército brasileiro. A Nova Ferroeste é a ampliação dessa malha, conectando os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Dentro do novo projeto, o trecho em operação hoje será modernizado. Além disso, a centenária estrada de ferro que liga Curitiba ao porto de Paranaguá, construída há 120 anos por Dom Pedro II, passará a ser usada apenas para o turismo, com o transporte de passageiros. Para o transporte de carga, a Nova Ferroeste prevê um novo traçado, menos sinuoso e com pista dupla (uma para descida da Serra, outra para subida), agilizando o transporte. Com isso, a Nova Ferroeste também vai tirar o transporte de cargas de Curitiba, fazendo o desvio por Balsa Nova, na região metropolitana.

Extensão até Foz do Iguaçu vai viabilizar corredor ferroviário bioceânico

O governador Ratinho Junior destacou que, além do trecho principal que será construído nos primeiros sete anos, há um empenho para fazer o mais rápido possível a extensão até Foz do Iguaçu por meio do ramal ferroviário.

“Queremos chegar até Foz porque isso vai viabilizar o corredor ferroviário bioceânico, conectando a nossa Nova Ferroeste às ferrovias do Paraguai, Argentina e Chile, chegando até o porto chileno de Antofagasta, o que vai abrir mais um canal de exportação dos nossos produtos, via Oceano Pacífico”, declarou.

MS e SC se mobilizam para acelerar ramais ferroviários

Embora as extensões da Nova Ferroeste para o Mato Grosso do Sul e Santa Catarina não tenham um prazo definido, os governos e as lideranças empresariais e políticas dos dois estados se articulam para agilizar o processo. Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente e Agricultura do Mato Grosso do Sul, presente ao evento de lançamento do edital, disse que a expectativa é pela construção do trecho que liga Cascavel a Maracaju também nos próximos sete anos, paralelamente ao primeiro trecho já definido para ser construído, ligando Cascavel ao Litoral paranaense.

“O principal porto que atende o Mato Grosso do Sul é Paranaguá. 40% do total da produção do nosso estado já seguem para Paranaguá, hoje pelo sistema rodoviário. Então, somente a produção atual já criaria uma viabilidade”, destacou.

Em Santa Catarina também houve uma mobilização de produtores rurais para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do ramal que vai ligar Cascavel (PR) a Chapecó (SC) que não havia sido contemplado no projeto original pelo fato de ter sido definido mais tarde.

Participou do evento Gustavo Salvador Pereira, secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), representando o governo catarinense. Ele disse que “o estado de Santa Catarina está fazendo todo o possível para que o ramal ferroviário da Nova Ferroeste até Chapecó saia do papel o mais rápido possível”.

Também presente ao evento, o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/Rio Grande do Sul), pleiteou a extensão da ferrovia de Chapecó (SC) a Passo Fundo (RS).

Para o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, as propostas de agilização e ampliações dos traçados se justificam, mas, segundo ele, “primeiro é preciso resolver o gargalo do Paraná, de fazer a carga chegar até o Porto de Paranaguá”, esclareceu.