A nova Lei de Zoneamento de Curitiba, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na semana passada, entrará em vigor seis meses após a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). A partir de então, as mudanças previstas devem direcionar o crescimento da cidade, estimulando o uso habitacional, comercial e de serviços, industrial ou misto nas diferentes áreas da capital.
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A lei é o instrumento que organiza a ocupação do território municipal, partindo do pressuposto de que o uso deve ser induzido pelo poder público para garantir a qualidade e o equilíbrio da composição urbana. O projeto foi formulado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e contém 239 artigos, divididos em 11 títulos, e recebeu emendas dos vereadores. Confira alguns dos principais pontos da nova lei:
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