Secretário de Administração vai chefiar novo órgão recém-criado por Ratinho Jr

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) criou, na semana passada, a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), vinculada à Casa Civil do Paraná. Como superintendente do recém-criado órgão foi nomeado o atual secretário de Administração e Previdência (Seap), Elisandro Pires Frigo. A mudança de cargo deve ocorrer em 1º de junho, conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

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Na minirreforma promovida por Ratinho Junior no início de maio, Frigo havia sido exonerado do comando da Seap e, ao contrário de outros nomes – como o de seu sucessor no cargo, Claudio Stabile, que deixou o comando da Sanepar para assumir a pasta – havia ficado sem um novo cargo na estrutura administrativa do estado.

Frigo tem um longo relacionamento em cargos ligados ao primeiro escalão do governo do Paraná. Entre fevereiro e julho de 2019 ele foi coordenador de Ensino Superior da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). Em agosto daquele ano, foi nomeado diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), cargo no qual ficou até janeiro de 2000.

A entrada na Seap ocorreu cinco meses depois, como diretor-geral. A primeira condução à chefia da pasta ocorreu em 1º de abril de 2022. Em 1º de janeiro de 2023 Frigo foi reconduzido ao cargo onde vai permanecer até o próximo mês de junho.

Como secretário de estado, Frigo recebe um salário bruto de R$ 29.942. No novo cargo, de símbolo CCE-SP – de “Cargos Comissionados Executivos Especiais”, – ele vai receber R$ 29.597,92, de acordo com os dados do Portal da Transparência e da própria Seap.

Decreto não traz informações sobre prazo para formação do quadro de pessoal da superintendência

Entre as atribuições da nova superintendência estão a “gestão de sistema estadual de dados integrados relacionados aos serviços prestados ao cidadão, relacionados à esfera de competência” e a “articulação e estruturação de meios para a realização da aproximação de cidadãos, órgãos e instituições relacionadas a suas atribuições de modo a consolidar ações que tragam benefícios imediatos à comunidade paranaense”.

O decreto que criou a superintendência, assinado por Ratinho Junior e João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil do estado, tem prazo de validade. As medidas, anunciados no último dia 23, só valem até 31 de dezembro de 2026, último dia de mandato do governador, que não poderá ser reeleito novamente.

Não há menções sobre o quadro de pessoal da SGSD no documento. O decreto informa apenas que todo o suporte técnico, administrativo e financeiro da Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados será prestado pela Casa Civil. “A designação de servidores, efetivos ou comissionados, será determinada pela Casa Civil”, complementa o decreto.

Por fim, o documento que criou a SGSD informa que o detalhamento da estrutura organizacional da superintendência, “com a indicação precisa das competências das suas unidades”, deve ser estabelecido por um regimento próprio. Este regimento, para ter validade, precisará ainda ser aprovado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL).

Não haverá novas contratações para superintendência, afirma Casa Civil

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Casa Civil pedindo mais esclarecimentos sobre o prazo necessário para que a estrutura organizacional da SGSD seja estruturada. Em nota, a Casa Civil informou que não haverá novas contratações de pessoal, e que cerca de 10 servidores públicos já estariam prontos para serem remanejados de cargo.

"Atuarão na SGSD servidores que já fazem parte do quadro de pessoal do Estado, nos diversos programas de serviços digitais, como, por exemplo, o Comitê de Desburocratização Permanente da Casa Civil, que supervisiona e gerencia o programa Descomplica Paraná", explica a nota.

A reportagem também questionou o fato de o novo órgão ter prazo para ser extinto. A Casa Civil informou que "as Superintendências-Gerais têm caráter temporário e função de articulação estratégica em áreas definidas como prioritárias pelo Governador do Estado. Desta forma, a SGSD foi criada para realizar a gestão dos serviços digitais prestados pelo Governo do Estado, com previsão legal para acabar no final da gestão".