Novas secretarias, mais cargos e custo de R$ 93 mi: veja detalhes da reforma administrativa de Ratinho Jr.

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Parte do pacote de projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (21), a reforma administrativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) prevê a criação de nove novas secretarias e quase 500 novos cargos, a um custo anual de R$ 93 milhões. Segundo o Governo do Paraná, o objetivo do projeto é “melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública”, com foco em “valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e preparar o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos”. O projeto vai tramitar em regime de urgência, com previsão de aprovação ainda nesta semana.

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As novas secretarias serão Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.

Algumas das secretarias já existentes mudam de nome, o que dará origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Secretarias criadas, autarquias extintas

Já as autarquias Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) são extintas pelo projeto de reforma administrativa. A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

Ao todo, serão criados 493 novos cargos para atender às novas pastas. “A ampla maioria das novas Secretarias já existiam sob a condição de Superintendência, estruturas estas que serão desativadas e extintas em razão de suas competências terem sido abarcadas por outros órgãos criados na presente oportunidade”, explicou o governador Ratinho Junior na justificativa do projeto.

Reforma cria Comitê de Governança Fiscal

Outra mudança é a criação do Comitê de Governança Fiscal (CGF), vinculado à Casa Civil. Esse novo órgão tem como função “prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado”, explicou o governo do Paraná nas justificativas da reforma apresentada ao Legislativo estadual.

“Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, avaliou o governador.

Entenda as mudanças

A atual Secretaria de Justiça, Família e Trabalho se divide e dá origem a quatro novas pastas: Secretaria de Justiça e Cidadania; Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda; Secretaria da Ação Social e da Família; e Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.

A atual Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo será desdobrada em três novas pastas: Secretaria do Desenvolvimento Sustentável; Secretaria do Turismo; e Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.

Outra secretaria que será dividida é a da Educação e do Esporte. Em seu lugar serão abertas a Secretaria da Educação e a Secretaria do Esporte. Situação semelhante deve ocorrer com a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, que também dará origem a duas novas pastas, a Secretaria da Comunicação e a Secretaria da Cultura.

A única secretaria que será criada sem desmembramento ou derivação de outra pasta, de acordo com o projeto, é a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital. Já a pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior passará por um upgrade, de Superintendência para Secretaria.

A proposta do Governo do Paraná de reforma administrativa também extingue duas outras entidades, que serão incorporadas definitivamente no âmbito da administração direta. A Biblioteca Pública do Estado do Paraná passa a ser uma diretoria da Secretaria de Cultura, o que segundo o projeto de reforma administrativa garante a manutenção de toda a estrutura atual. O Colégio Estadual do Paraná deixa de ter status especial e passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma das escolas estaduais do Paraná.