Novo decreto inclui Litoral na “quarentena restritiva” a partir de quarta-feira

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As sete cidades que integram a regional do Litoral foram incluídas na chamada “quarentena restritiva” do governo do Paraná. A inclusão está prevista no decreto 5.041, assinado nesta segunda-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). As medidas com restrições de circulação de pessoas para ajudar no combate ao coronavírus valem a partir desta quarta-feira (8) e têm duração de 14 dias, ao menos. A regional do Litoral (1ª Regional de Saúde) é formada pelas cidades de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Na prática, a “quarentena restritiva” significa a suspensão de todas as atividades não essenciais, sob pena de multa. De acordo com o governo estadual, as operações dos portos de Paranaguá e Antonina não serão afetadas.

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A “quarentena restritiva” já tinha sido determinada pelo governo do Paraná no último dia 30, através do decreto 4.942, em sete regionais do estado, o que afetou 134 cidades, incluindo Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte, Londrina, Cornélio Procópio e Toledo. A decisão de ampliar os efeitos daquele decreto já tinha sido antecipada no domingo (5) pelo próprio secretário estadual da Saúde, Beto Preto, que gravou um vídeo sobre o tema.

Nesta segunda-feira (6), o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apontou 683 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus somente na cidade de Paranaguá, que tem mais de 150 mil habitantes e é a maior cidade da regional do Litoral. Outros 75 casos ainda estão sendo investigados no município. Paranaguá já tem 12 mortes em decorrência da Covid-19.

A Sesa explicou que a inclusão das cidades litorâneas leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

Segundo a Sesa, houve aumento de 101% nos casos nos sete municípios entre a semana epidemiológica 26 (460 casos) e a semana 27 (925 casos). A ocupação de leitos de UTI no Hospital Regional do Litoral também foi levada em consideração na decisão.

MP pede ampliação de leitos com urgência

Também nesta segunda-feira (6), o Ministério Público emitiu uma recomendação administrativa na qual cobra com urgência a ampliação dos leitos de UTI reservados hoje a pacientes com Covid-19 no Hospital Regional do Litoral. O documento foi encaminhado para autoridades do governo do Paraná.

De acordo com o MP, todos os 20 leitos (sendo 10 de UTI e outros 10 de enfermaria) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 estão ocupados e já há lista de espera. Na recomendação administrativa, o MP cobra mais dez leitos de UTI em até 48 horas.

O governo do Paraná informou que já trabalha para ampliar a oferta "nos próximos dias". Nos números do governo estadual, a taxa de ocupação de leitos no Hospital do Litoral é de 95% na área só de Covid-19 e de 80% nas demais áreas (leitos para traumas, partos e outras situações).

Reunião com prefeitos do Litoral

O governo do Paraná informou que fez uma reunião nesta segunda-feira (6) com prefeitos do Litoral e que houve um entendimento favorável ao decreto. Até aqui, prefeitos do Litoral já estavam adotando medidas como barreiras sanitárias nas entradas das cidades.

Em relação a outras cidades atingidas pelo decreto anterior, de 30 de junho, o governo estadual encontrou dificuldades para implantar as medidas restritivas. Em Londrina, por exemplo, houve forte reação do comércio.

Na visão do Ministério Público, os municípios são obrigados a cumprir o decreto estadual e só estão autorizados a modificar regras se a alteração representar uma medida ainda mais restritiva. Ou seja, os municípios não teriam autonomia para afrouxar regras.

Regras

No Litoral, a partir de quarta-feira (8), fica proibido o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão).

O funcionamento dos mercados, supermercados e similares (frutarias e panificadoras) ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família e crianças menores de 12 anos não poderão entrar.